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Pedido de Túlia de Castro Santos para levantar da Fazenda a caução de seu falecido marido, José Lázaro dos Santos, como chefe de estação telégrafo-postal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 17 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de maio, escrito sobre o ofício.

Pedido de devolução de direitos de carga pagos a mais

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério das Finanças, de 19 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.

Dúvida sobre a isenção do selo consignada na alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do decreto de 2 de outubro de 1896

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério das Finanças, de 6 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escrito sobre o ofício.

Pedido da firma A. Silva Cunha & Companhia acerca da nomeação como sindicantes de funcionários aduaneiros

Consulta acerca do requerimento da firma A. Silva Cunha & Companhia em que pedem que os funcionários aduaneiros que tenham sido nomeados sindicantes em quaisquer processos não possam figurar como partes nos processos em que forem sindicantes.
Contém ofício do Ministério das Finanças, de 23 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Gertrudes da Conceição Rodrigues e outros pedem uma pensão como viúva e filhos do ajudante fiscal reformado da extinta Companhia Braçal, J. A. Rodrigues

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 10 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio de 1899, escrito sobre o ofício.

Processo em que Luzia Ferreira da Costa e filhos pedem que a pensão que recebia o seu filho e irmão, que completou 15 anos, reverta a seu favor

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 15 de março de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Elvira Moreira da Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, fiel da Companhia Braçal da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 19 de abril de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Teresa de Jesus Machado pede as indemnizações em dívida ao seu falecido irmão, pároco da freguesia de Faia

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que António Claudino de Sá Lima pede os vencimentos em dívida ao seu falecido irmão, aspirante da Alfândega do Porto

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Amélia Augusta Conti Caldas Xavier pede para que se averbe em seu nome o seu título de pensão de sangue por ter chegado à maioridade

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 6 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Adelaide da Silva e filha pedem os vencimentos do seu falecido marido e pai, remador da Alfândega

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 6 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida pela Caixa de Aposentação ao falecido contínuo aposentado do Hospital de S. José, Vicente Firmino de Abreu

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 12 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Pedido de Manuel Teixeira Pinto para receber o produto da colheita do tabaco de 1894 a 1895 como herdeiro de Manuel Pinto Teixeira

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 8 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de maio, escrito sobre o ofício.

Processo em que Piedade do Espírito Santo pede os vencimentos que ficaram em dívida à falecida pensionista Joana Maria da Assunção

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 3 de maio de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio, escrito sobre o ofício.

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