PGR

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 30 de Setembro de 1842 ácerca de requerimento do Padre Domingos Vellozo e Castro, sobre a confirmação da reinthegração da Capellania do Sanctuario de N. Senhora do Porto d'Ave"

PT/AHPGR/PGR/04/002/060
Item
1842 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 30 de Março de 1842 ácerca da nomeação de um Coadjuctor feita pelo Governador do Bispado de Beja, para a Freguesia de Baleizão"

PT/AHPGR/PGR/04/002/052
Item
1842 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Março de 1842 ácerca de requerimento da Abbadessa e mais Religiosas do Mosteiro de N. Senhora de Aracali, da Villa de Alcacer sobre ser apresentado o seu Capellão na Capella Capellania annexa ao dito cargo."

PT/AHPGR/PGR/04/002/054
Item
1842 setembro 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 28 de Novembro de 1842 sobre officio do Governador do Bispado de Bragança acerca da inconveniencia da apresentação de Parochos em Igrejas filiaes de outras, ou annexas a beneficios cujos Parochos Collados ou Beneficiados ainda existem"

PT/AHPGR/PGR/04/002/159
Item
1843 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o poder exclusivo do Governo de nomear Bispos e párocos. Analisa ainda pedido da Junta de Paróquia de Selas (Bragança) para não ser colado o presbítero que nele fora apresentado, "por que delle não é digno por seu mao caracter".

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 22 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento do Presbytero Antonio Luiz Martins Barroso"

PT/AHPGR/PGR/04/002/112
Item
1842 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 13 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento da Prioreza e mais Religiosas do Convento de Nossa Senhora do Carmo da Villa de Tentugal"

PT/AHPGR/PGR/04/002/113
Item
1842 dezembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre um pedido de isenção do pagamento de côngrua.

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 12 de Outubro de 1842 sobre requerimento em que a Confraria da Ordem 3.ª da Trindade da Cidade do Porto pede o Regio Beneplacito ao Breve que menciona para nomear um Sacerdote para seu Director"

PT/AHPGR/PGR/04/002/158
Item
1843 abril 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a natureza secular das Irmandades e Confrarias.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 10 de Novembro de 1841 sobre requerimento do Padre Antonio Ferrer Baptista pedindo o pagamento da congrua divida como parocho encommendado de S. Mamede d'Aldão"

PT/AHPGR/PGR/04/002/007
Item
1842 maio 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Sobre um projecto de regulamento apresentado ao Governo pelos egressos do extincto convento de S. Agostinho de Goa, José Maria Brandão, José de S. Nicolau, e Joaquim das Neves Rebelo"

PT/AHPGR/PGR/04/017/381
Item
1870 agosto 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Sobre se póde ser concedido o regio beneplacito á carta Encyclica do Santo Padre Leão XIII, que começa «Per gratia Nobis accidit»"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/037
Item
1886 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Sobre se o regulamento da Junta Geral das missões do Real Padroado está elaborado conforme o Decreto de 16 de setembro de 1887."

PT/AHPGR/PGR/04/061/078
Item
1889 julho 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Sobre se houve excesso de jurisdicção pelo facto do Reverendo Bispo do Funchal excomungar o Inspector da Fazenda Francisco Paula Sarrea Prado."

PT/AHPGR/PGR/04/061/062
Item
1888 dezembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre a excomunhão ordenada pelo Bispo do Funchal relativamente ao inspetor e diretor da repartição da Fazenda do Funchal, por este ter contraído matrimónio civil com uma pessoa de religião judaica.

"Sobre se deve conceder o Regio Beneplacito á Carta Encyclica do Santo Padre Leão 13º de 25 de dezembro ultimo."

PT/AHPGR/PGR/04/061/064
Item
1889 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Sobre se deve conceder o Regio Beneplacito aos dois Breves da Nunciatura sobre reduccão e commutação de legados pios: 1.º sollicitado pelo Reverendo Arcebispo de Larissa coadjutor do Bispo de Lamego a pedido do Cabido e Seminario d'aquella diocese; 2.º pela Administração da Real Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Coimbra."

PT/AHPGR/PGR/04/061/079
Item
1889 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Sobre se deve conceder o Regio Beneplacito ao Decreto da Sagrada Congregação dos Ritos."

PT/AHPGR/PGR/04/061/061
Item
1888 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Sobre representação da Camara Municipal do Concelho de Santa Cruz na Ilha Graciosa, pedindo a Criação d'um curato em Guadalupe"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/252
Item
1877 outubro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o requerimento em que Maria Justina de Jesus Pessoa, pede se conceda o Regio Beneplacito ao Breve junto, da Nunciatura Apostolica nesta Corte, de dispensa dos votos simples de castidade"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/213
Item
1869 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o requeimento em que o Presbytero Luiz José Pereira da Cunha Brandão Chantre da Insigne Collegiada de Santo Estevão da Villa de Valença, se queixa do procedimento havido co elle, por parte do Presidente da mesma Collegiada"

PT/AHPGR/PGR/04/022/142
Item
1864 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Sobre o modo porque o Vigario capitular de Beja se faz substituir nas suas ausencias do Governo da Diocese"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/211
Item
1877 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o collegio das Missões Ultramarinas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/040
Item
1872

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Arquivo Histórico

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