Ministério Público - Arquivo Histórico

"Officio de 3 de Septembro de 1855 - Ácêrca da Certidão da Sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Manoel José Fernandes"

PT/AHPGR/PGR/04/018/158
Doc. simples
1855 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 29 d'Agosto de 1855 - relativamente ao officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a certidão da sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Antonio Ayres"

PT/AHPGR/PGR/04/018/155
Doc. simples
1855 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 28 d'Abril de 1859. A respeito do réo Domingos Gonçalves Ganhão"

PT/AHPGR/PGR/04/021/008
Doc. simples
1859 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 24 [de] Maio [de] 1861. Antonio Vieira Mendes pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/213
Doc. simples
1861 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), considerando não poder pedir clemência para o autor de um crime de parricídio, condenado em pena de morte.

"Officio de 23 [de] Maio [de] 1861. Maria Roza Gonçalves pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/215
Doc. simples
1861 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio.

"Officio de 23 [de] Julho [de] 1861. Margarida Joaquina de Jesus pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/218
Doc. simples
1861 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Sobre a pena de morte a que fora condenada a autora de um crime de homicídio por envenenamento cometido na pessoa do seu marido, sustenta não haver no caso concreto "fundamento com que recomende à ilustrada clemência de Sua Majestade a situação da delinquente".

"Officio de 22 de Setembro de 1855 - para informár a certidão da sentença por que forão condemnados a pena capital os réos José Francisco Pires, e Maria Joaquina Carrásca"

PT/AHPGR/PGR/04/019/004
Doc. simples
1855 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/270
Doc. simples
1862 outubro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um escravo da ilha de Santiago, Cabo Verde, com fundamento em que o homicídio cometido, o fora sem premeditação.

"Officio de 22 [de] Julho [de] 1861. Manoel dos Santos Veiga pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/214
Doc. simples
1861 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio.

"Officio de 20 [de] Novembro [de] 1861. Antonio Mendes pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/252
Doc. simples
1862 junho 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Considerando ser nulo o processo no qual foi aplicada uma pena de morte pela prática dos crimes de roubo e de homicídio, propõe a comutação daquela pena.

"Officio de 16 de Setembro 1862. Luis pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/015/015
Doc. simples
1863 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Officio de 16 de Outubro [de] 1861. Jose Francisco Mourinha pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/014/240
Doc. simples
1862 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio e sustentando que o processo que culminou na aplicação daquela pena deveria ser anulado.

"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"

PT/AHPGR/PGR/04/014/193
Doc. simples
1861 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a comutação de pena a indivíduo condenado à morte pela prática do crime de homicídio com premeditação, não obstante ter sido pronunciado apenas pela prática de homicídio simples.

"Officio [de] 24 [de] Abril [de] 1861. Relativo aos réos Agostinho de Paiva, e Thiago Vaz d'Almeida, condemnados na pena capital."

PT/AHPGR/PGR/04/014/189
Doc. simples
1861 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a aplicação da pena de morte a que foram condenados dois autores de crimes de homicídio.

"Officio [de] 12 [de] Março [de] 1861. A respeito dos réos Pedro José Escudeiro, Antonio José Escudeiro e João de Mattos por alcunha = O da Luiza todos condemnados na pena capital."