- PT/AHPGR/PGR/04/007/041
- Item
- 1850 janeiro 7
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a pena de morte em que fora condenado um soldado por crime de homicídio, propondo a comutação da pena imposta na de trabalhos perpétuos em presídio da África oriental.
"Em cumprimento do Officio de 10 d'Abril ultimo sobre o reo Francisco d'Oliveira Villar"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 10 de Fevereiro ultimo sobre o reo Manoel Fernandes"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 13 de Fevereiro 1857 a respeito do réo Gonçalo Vieira"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente ácerca do reo Antonio Lourenço"
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Parecer para o Ministerio da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 14 do mez findo a respeito do réo Jacinto Lopes"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 16 do mez findo ácerca do réo Francisco Correia Manteigas"
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Parecer para o Ministerio da Justiça.
"Em cumprimento do Officio de 18 de Dezembro ultimo sobre o reo Manuel Pereira"
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento do Officio de 18 de Fevereiro de 1858, á cerca de Antonio Xavier Botelho"
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio de 2 do corrente a respeito do réo José de Sousa - o Rozeirinha"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça