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"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"

"Officio [de] 27 [de] Abril [de] 1861. Relativo ao réo Domingos Esteves - o Violas -"

PT/AHPGR/PGR/04/014/193
Unidad documental simple
1861 outubro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a comutação de pena a indivíduo condenado à morte pela prática do crime de homicídio com premeditação, não obstante ter sido pronunciado apenas pela prática de homicídio simples.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Março de 1842 ácerca do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e C[...]es das Sentenças do reo Francisco de Mattos Lobo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/190
Unidad documental simple
1842 março 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 26 do mez findo a respeito do réo Francisco Moreira"

PT/AHPGR/PGR/04/015/189
Unidad documental simple
1867 março 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Officio [de] 24 [de] Abril [de] 1861. Relativo aos réos Agostinho de Paiva, e Thiago Vaz d'Almeida, condemnados na pena capital."

PT/AHPGR/PGR/04/014/189
Unidad documental simple
1861 outubro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a aplicação da pena de morte a que foram condenados dois autores de crimes de homicídio.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1841, e 4 de Janeiro de 1842, acerca dos requerimentos do reo Bernardino João"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/189
Unidad documental simple
1842 março 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1842, ácerca da Petição do reo Alexandre José «o Coxo»"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/188
Unidad documental simple
1842 março 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo José Maria Carrilho"

PT/AHPGR/PGR/04/020/188
Unidad documental simple
1858 agosto 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Idem de 12 de Dezembro de 1837 sobre o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto induzido a certidão da Sentença que Condemnou a pena ultima o reo Francisco José Martins de alcunha o - Jejum"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/184
Unidad documental simple
1838 fevereiro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito do réo Gonçalo Antonio."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/180
Unidad documental simple
1866 janeiro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a comutação de uma pena de morte em que fora condenado um soldado por crime de roubo e homicídio.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Desembro de 1841, á cerca do réo Jeronimo de Almeida, condemnado a pena capital"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/179
Unidad documental simple
1842 janeiro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º de Dezembro de 1841, á cerca do réo Manoel Joaquim de Magalhaens, condemnado a pena ultima"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/178
Unidad documental simple
1842 janeiro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1847 á cerca do requerimento em que Luiz Gonçalves Guerreiro pede a minoração, ou comutação da pena em que foi condemnado pelo crime de homicidio"

PT/AHPGR/PGR/04/005/176
Unidad documental simple
1847 maio 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do officio de 15 de Julho de 1851. Ácerca da pêna capital imposta ao réo Augusto Antonio d'Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/013/176
Unidad documental simple
1857 outubro 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 21 de Abril de 1847 á cer...

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 21 de Abril de 1847 á cerca do officio do Governador de Macau sobre a prizão dos perpetradores de hum attentado na mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/005/174
Unidad documental simple
1847 maio 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843 sobre a reme...

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843 sobre a remessa das sentenças de pena capital ao Poder Executivo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/173
Unidad documental simple
1843 setembro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1843 á cerca da Sentença que condemnou na pena capital os reos Manuel Monteiro Pereira e Antonio Pinto de Magalhães"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/172
Unidad documental simple
1843 setembro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1841, á cerca do réo João Mendes Guerreiro por alcunha «o Canhoto»"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/172
Unidad documental simple
1841 dezembro 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado pelo dito Ajudante [José Luís Rangel de Quadros] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Fervereiro de 1844 ácerca dos Reos que forão condemnados a pena Capital Francisco da Conceição, e Jose Antonio Domingues"

PT/AHPGR/PGR/04/003/171
Unidad documental simple
1844 novembro 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1843, á cerca da condemnação da pena capital do réo Francisco Rodrigues, pedindo commutação da mesma pena"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/171
Unidad documental simple
1843 setembro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação a pena capital do reo Antonio Diniz Branco"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/170
Unidad documental simple
1843 setembro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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