"Soldo. Qual compete a um Cirurgião Mór effectivo do Exercito?"
- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/179
- Item
- 1845 maio 5
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Soldo. Qual compete a um Cirurgião Mór effectivo do Exercito?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Reposição. Deve um Official em Commissão activa, repôr o que de mais recebeu incompetentemente?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Monte-Pio. Pode um contribuinte retirar as quotas com que tem contribuido?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia pedido de contratante num contrato de fornecimento de cereais e forragens para aquartelamento militar em Chaves, para ser exonerado desse contrato, em virtude das alterações dos preços de mercado daqueles produtos.
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