Mostrar 24530 resultados

Descrição arquivística
Opções de pesquisa avançada

Procurar resultados com:

em
Adicionar novo critério

Limitar resultados:

Filtrar os resultados por:

Filtrar por intervalo de datas:

Use estas opções para especificar como o intervalo de datas retorna resultados. "Exato" significa que as datas de início e fim das descrições devolvidas devem cair inteiramente dentro do intervalo de datas introduzido. "Sobreposição" significa que qualquer descrição, cuja data de início ou fim tocar ou sobrepor o intervalo de datas-alvo, será devolvida.
Previsualizar a impressão Ver:

2407 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

Ofício do Procurador-Geral da Coroa pedindo a sua exoneração do cargo, na sequência da publicação...

Ofício do Procurador-Geral da Coroa pedindo a sua exoneração do cargo, na sequência da publicação do Decreto de 20 de Novembro de 1839, relativo a "Providencias sobre visitas e processos dos presos nas Cadeias de Lisboa e Porto"

O Decreto atribuía aos Presidentes das Relações de Lisboa e do Porto as competências de inspeção às cadeias e exame dos processos dos presos, bem como da administração dos estabelecimentos prisionais, o que o Procurador-Geral da Coroa considerou "um aviltamento do Ministerio Publico".

Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer

Ofício do Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Correios e Telégrafos e parecer acerca da interpretação dos artºs 30 e 32 do Decreto de 1 de Dezembro de 1892, que aprovava a organização dos Serviços Telégrafo-Postais. O pedido de parecer referia-se à questão da inviolabilidade dos telegramas e cartas, com excepção prevista para as autoridades judiciais, para formação de processo criminal.

Resultados 721 a 740 de 24530