Os reus José Corrêa Labisa e Joaquim Correa pedem perdão da pena que lhes resta cumprir"
- PT/AHPGR/PGR/04/017/194
- Item
- 1877 março 2
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Os reus José Corrêa Labisa e Joaquim Correa pedem perdão da pena que lhes resta cumprir"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Ordenado indevidamente recebido pelo Governador de Inhambane
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Ordenado do Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda Pública da cidade de Goa
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Ordem relativa ao andamento de processos da Fazenda Pública na Secretaria
Part of Procuradoria-Geral da República
Ordem relacionada com o prazo de resposta pela Secretaria do Tribunal
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Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Ofício relativo a uma consulta da Junta do Crédito Público
Part of Procuradoria-Geral da República
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O Decreto atribuía aos Presidentes das Relações de Lisboa e do Porto as competências de inspeção às cadeias e exame dos processos dos presos, bem como da administração dos estabelecimentos prisionais, o que o Procurador-Geral da Coroa considerou "um aviltamento do Ministerio Publico".
Part of Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Correios e Telégrafos e parecer acerca da interpretação dos artºs 30 e 32 do Decreto de 1 de Dezembro de 1892, que aprovava a organização dos Serviços Telégrafo-Postais. O pedido de parecer referia-se à questão da inviolabilidade dos telegramas e cartas, com excepção prevista para as autoridades judiciais, para formação de processo criminal.
Ofício de remessa de cópias de respostas dadas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
O reu José Emygdio Cordeiro e outro pedem perdão"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
O reu Joaquim Jozé Rodrigues pede perdão de pena a que foi condemnado"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Nuno Maria de Figueiredo Cabral Pinheiro Torres
Part of Coleção de processos individuais