"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca da mutua entrega de criminosos que o Governo Neerlandez offereceu ao Governo de Sua Magestade. Portaria de 30 de Junho de 1852"
"Acerca da execução da Concordata de 1857 com a Santa Sé sobre o Padroado Portuguez na India"
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 1845, ácerca da Convenção celebrada entre Portugal e a Belgica, para a livre transmissão de bens entre os subditos dos dous Paizes."
"Idem de 14 de Dezembro 1838 sobre os requemento em que Fernando Morales pede se declare nulla a Authoridade de Juiz Conservador da Nação Hespanhola"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros sobre prisão de marinheiros desertores Portuguezes e Belgas (20/12/54)"
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Novembro de 1844, que remetteu copia da Convenção feita entre Portugal e o Brasil a 4 de Dezembro de 1840, para informar ácerca das reclamações feitas por Joze Pinto Soares, e Francisco da Costa Soares."
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca da Convenção celebrada entre Portugal e a Belgica, sobre a livre transmissão de bens entre subditos dos dois Paizes."
"Parecer á cerca dos factos praticados em Hespanha, que se arguem aos Subditos Portuguezes Manoel Jozé, e Manoel Fernandes Martins, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1847"
