PGR

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Julho de 1842 ácerca do Direito de Detracção abolido por Convenção entre a Russia e a Sardenha"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Janeiro, e 22 de Fevereiro de 1842 ácerca da Convenção proposta pelo Encarregado dos Negocios da Suiça na Corte de Paris ao Ministro de Sua Magestade na mesma Corte."

"Em cumprimento de Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Abril de 1860"

"Sobre se poderá ser aceite pelo governo o principio da detenção provisoria dos criminosos por meio de troca de notas declaratorias á convenção com a França, sem sanção legislativa."

"Acerca da execução da convenção entre Portugal e diversas potencias para o estabelecimento d'uma linha telegraphica entre o continente europeu e a America."

"Acerca do projecto de convenção com os estados unidos da America relativa á naturalização dos subditos dos dois paises."

"Acerca da nota do Ministro da Prussia relativa ao congresso de Paris de 1856 sobre direito maritimo."

"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre Portugal e a Itália."

" Acerca dos termos legaes que o Poder Executivo tem a seguir para effectuar a ratificação de quatro artigos addicionaes á Convenção Postal de Portugal e França, para a correspondencia entre aquelle Imperio e a costa occidental d'Africa."

" Acerca dos termos legaes que o Poder Executivo tem a seguir para effectuar a ratificação de quatro artigos addicionaes á Convenção Postal de Portugal e França, para a correspondencia entre aquelle Imperio e a costa occidental d'Africa."

"Acerca da duvida se o Poder Executivo pode ratificar as modificações feitas pela Conferencia reunida em Vienna, na Convenção telegraphica internacional."

"Ácerca da nota em que o Conselho federal suisso perguntou ao Governo portuguez se annuia aos artigos addicionaes á convenção internacional de Genebra e á interpretação dada pelos Governos de França e Inglaterra a alguns d'aquelles artigos."

"Ácerca da nota em que o Conselho federal suisso perguntou ao Governo portuguez se annuia aos artigos addicionaes á convenção internacional de Genebra e á interpretação dada pelos Governos de França e Inglaterra a alguns d'aquelles artigos."

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Março e 28 de Abril de 1840 sobre o Projecto de cinco Artigos para serem inseridos em hum Tratado de Commercio entre Portugal e o Brazil"

Arquivo Histórico

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"Sobre se poderá ser aceite pelo governo o principio da detenção provisoria dos criminosos por meio de troca de notas declaratorias á convenção com a França, sem sanção legislativa."

"Acerca da execução da convenção entre Portugal e diversas potencias para o estabelecimento d'uma linha telegraphica entre o continente europeu e a America."

"Acerca do projecto de convenção com os estados unidos da America relativa á naturalização dos subditos dos dois paises."

" Acerca dos termos legaes que o Poder Executivo tem a seguir para effectuar a ratificação de quatro artigos addicionaes á Convenção Postal de Portugal e França, para a correspondencia entre aquelle Imperio e a costa occidental d'Africa."

"Acerca da duvida se o Poder Executivo pode ratificar as modificações feitas pela Conferencia reunida em Vienna, na Convenção telegraphica internacional."

"Ácerca da nota em que o Conselho federal suisso perguntou ao Governo portuguez se annuia aos artigos addicionaes á convenção internacional de Genebra e á interpretação dada pelos Governos de França e Inglaterra a alguns d'aquelles artigos."