Ministério Público - Arquivo Histórico

"Acerca do processo instaurado na Comarca de Loanda ao ex Governador Geral da Provincia d'Angola Antonio Sergio de Sousa."

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859"

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 2 de Junho de 1862. Sobre o alcance da quantia de 4:633$520 reis, que teve o 2.º Official desta Direcção, Antonio Joaquim de Souza Quintella."

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Septembro de 1841, ácerca do Soldado do 3.º Regimento d'Artilharia João Soares, que foi illegalmente condemnado em cinco annos de trabalhos publicos."

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Septembro de 1841, ácerca do Soldado do 3.º Regimento d'Artilharia João Soares, que foi illegalmente condemnado em cinco annos de trabalhos publicos."

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Desembro de 1840, ácerca de ter a Junta da Fazenda do Estado da India, mandado pagar as custas d'uma querella que ahi se dera contra o Capitão Tenente Joaquim Pedro Celestino."

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Desembro de 1840, ácerca de ter a Junta da Fazenda do Estado da India, mandado pagar as custas d'uma querella que ahi se dera contra o Capitão Tenente Joaquim Pedro Celestino."

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Septembro de 1841, ácerca da validade do matrimonio de D. Antonia Adelaide Bonnet com o fallecido Marquez de Marialva"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da Nota do Ministro de S. M. Britanica em Lisboa sobre a denegação feita pelo Supremo Tribunal de Justiça á revista na cauza de John Shortridge, contra Manoel José d'Oliveira"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da Nota do Ministro de S. M. Britanica em Lisboa sobre a denegação feita pelo Supremo Tribunal de Justiça á revista na cauza de John Shortridge, contra Manoel José d'Oliveira"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar ácerca do requerimento de Jose Antonio de Miranda Vieira sobre cauza de adulterio."

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 do corrente a respeito do Conselho de Guerra de Joaquim Jose Cecilia Kol pelo naufragio do vapor Duque de Saldanha"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 21 de Dezembro de 1854 a respeito de Jorge Croft"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1843 ácerca da Nota que o Encarregado dos Negocios de França derigio sobre a execução da Sentença a favor da viuva Salabert"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1843 ácerca da Nota que o Encarregado dos Negocios de França derigio sobre a execução da Sentença a favor da viuva Salabert"

"[Parecer] dado em virtude das Portarias de 9, e 22 d'Agosto de 1843 do Ministerio da Guerra ácerca da posse de dois armazens sitos á Boa Vista, em que se achavão arrecadados varios objectos pertencentes á extincta Inspecção Geral dos Quarteis e Obras Militares."

"[Parecer] dado em virtude das Portarias de 9, e 22 d'Agosto de 1843 do Ministerio da Guerra ácerca da posse de dois armazens sitos á Boa Vista, em que se achavão arrecadados varios objectos pertencentes á extincta Inspecção Geral dos Quarteis e Obras Militares."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio de 1843, ácerca da Reclamação de D. Gertrudes Salabert, Viuva de João Pedro Salabert."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Setembro de 1843, ácerca da conclusão do Processo pela Preza feita no Navio = Maria Verginia"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Novembro de 1843 ácerca da nova intimação feita pelo Juizo de Direito da 4.ª Vara ao arrendatario dos armazens sitos á Boa Vista"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Novembro de 1843 ácerca da nova intimação feita pelo Juizo de Direito da 4.ª Vara ao arrendatario dos armazens sitos á Boa Vista"

"[Parecer] em virtude de differentes Portarias, a ultima de 13 de Setembro de 1844 expedida pela Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros, ácerca do processo feito ao Brigue = Alcide."

"[Parecer] sobre a Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 7 de Maio de 1845, sobre informação ácerca do Brigue Portuguez = Maria Verginia."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Dezembro de 1846 e 5 do mesmo mez ácerca do processo feito ao reo paizano João Bernardino da Silva Borges."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 8 de Setembro de 1846 ácerca da formação do corpo de delicto contra o ex Escrivão da Junta da Fazenda da Provincia de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes por crime de peculato"

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 8 de Setembro de 1846 ácerca da formação do corpo de delicto contra o ex Escrivão da Junta da Fazenda da Provincia de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes por crime de peculato"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Agosto de 1846 acerca do requerimento do Conselheiro Adrião Accacio da Silveira que pede seja suspenso o procedimento judicial sobre a indemnisação da Fazenda Publica de quatro mil e duzentas e vinte patacas apreendidas em Macau"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Agosto de 1846 acerca do requerimento do Conselheiro Adrião Accacio da Silveira que pede seja suspenso o procedimento judicial sobre a indemnisação da Fazenda Publica de quatro mil e duzentas e vinte patacas apreendidas em Macau"

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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859"

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 2 de Junho de 1862. Sobre o alcance da quantia de 4:633$520 reis, que teve o 2.º Official desta Direcção, Antonio Joaquim de Souza Quintella."

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Septembro de 1841, ácerca do Soldado do 3.º Regimento d'Artilharia João Soares, que foi illegalmente condemnado em cinco annos de trabalhos publicos."

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Desembro de 1840, ácerca de ter a Junta da Fazenda do Estado da India, mandado pagar as custas d'uma querella que ahi se dera contra o Capitão Tenente Joaquim Pedro Celestino."

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da Nota do Ministro de S. M. Britanica em Lisboa sobre a denegação feita pelo Supremo Tribunal de Justiça á revista na cauza de John Shortridge, contra Manoel José d'Oliveira"

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar ácerca do requerimento de Jose Antonio de Miranda Vieira sobre cauza de adulterio."

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 do corrente a respeito do Conselho de Guerra de Joaquim Jose Cecilia Kol pelo naufragio do vapor Duque de Saldanha"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1843 ácerca da Nota que o Encarregado dos Negocios de França derigio sobre a execução da Sentença a favor da viuva Salabert"

"[Parecer] dado em virtude das Portarias de 9, e 22 d'Agosto de 1843 do Ministerio da Guerra ácerca da posse de dois armazens sitos á Boa Vista, em que se achavão arrecadados varios objectos pertencentes á extincta Inspecção Geral dos Quarteis e Obras Militares."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio de 1843, ácerca da Reclamação de D. Gertrudes Salabert, Viuva de João Pedro Salabert."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Novembro de 1843 ácerca da nova intimação feita pelo Juizo de Direito da 4.ª Vara ao arrendatario dos armazens sitos á Boa Vista"

"[Parecer] sobre a Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar de 7 de Maio de 1845, sobre informação ácerca do Brigue Portuguez = Maria Verginia."

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 8 de Setembro de 1846 ácerca da formação do corpo de delicto contra o ex Escrivão da Junta da Fazenda da Provincia de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes por crime de peculato"

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Agosto de 1846 acerca do requerimento do Conselheiro Adrião Accacio da Silveira que pede seja suspenso o procedimento judicial sobre a indemnisação da Fazenda Publica de quatro mil e duzentas e vinte patacas apreendidas em Macau"