PGR

"Arrematante do Real d'Agoa, e Trez Reis addicionais na carne no Districto do Porto no quadriennio do 1.º de Julho de 1844 a 30 de Junho de 1848, Antonio Coelho da Rocha e Silva. Indemnisação dos prejuisos soffridos. Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/053
Item
1854 fevereiro 09

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Acerca da construcção de vapores de reboque e lanchas de ferro para o Zambeze."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/102
Item
1871 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre as especificações a que devem obedecer, em matéria de construção e de armamento, os vapores a operar no Rio Zambeze, nos termos do contrato de concessão celebrado anteriormente.

"Idem de 15 de Junho de 1837 sobre a proposta da Companhia da Navegação por Vapor do Tejo e Sado"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/276
Item
1837 junho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino sobre as condições do contrato de concessão propostas pela Companhia.

"Domingos de Sequeira Queiroz pede lhe seja concedido o diploma de descobrimento legal da mina de Manganez da herdade da «Pedra Alva»"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/131
Item
1878 Maio 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do representante da «Sociedade Financière de Paris», Mr. Edmond Bartissol, pedindo ao Governo portuguez approvação d'um projecto d'Estatutos para a construcção e exploração do caminho de ferro da Beira Alta"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/135
Item
1878 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido da Societé Financière de Paris para formar uma sociedade anónima, para a qual pretendia trespassar a concessão para construir e explorar a linha do caminho de ferro da Beira Alta.

"Ainda ácêrca do assumpto antecedente"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/136
Item
1878 dezembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o projecto de estatutos da Companhia do Caminho de Ferro da Beira Alta, constituída pela Societé Financière de Paris, para construir e explorar a linha do caminho de ferro da Beira Alta.

"Acerca da transferencia do Caminho de ferro de Cintra"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/094
Item
1885 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a transferência da concessão do caminho de ferro de Lisboa a Torres Vedras e Sintra e Ramal de Merciana, de Henry Burnay & Cª, para a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses.

"Sobre a interpretação do contracto aprovado por carta de lei de 24 de maio de 1902 para a construcção do Caminho de ferro de Mirandella a Bragança"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/261
Item
1903 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano Cordeiro e Francisco Maria Cordeiro."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/008
Item
1872 dezembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o pedido feito pelos concessionários de que seja dada eficácia à concessão feita pela Câmara Municipal de Lisboa para o estabelecimento "nas ruas da capital caminhos de ferro do sistema americano".

Nota do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da falta de registo de um ofício relativo à reclamação de Sir S. Morton Peto.

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/029
Item
1860 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Junho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Morton Petto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/030
Item
1860 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, para o Ministro das Obras Públicas, a solicitar documentos que lhe permitam elaborar parecer acerca da reclamação de Sir Morton Petto, sobre o pagamento de despesas decorrentes do contrato suplementar para a construção do Caminho de Ferro de Leste.

"Cartaxo Street & Companhia, concessionarios da mina de ferro dos Monges, em Montemór-o-Novo, pedem a approvação da cedencia da dicta mina á Companhia The Monges Iron Company Limited"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/031
Item
1873 setembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de cedência da concessão para exploração da Mina dos Monges.

"Sobre o parecer dado 'se o contracto celebrado entre o Governo e o Marquez de Nisa caduca com o fallecimento do concessionario, ou se d'elle restam alguns direitos transmissiveis a seus herdeiros"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/038
Item
1873 dezembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Requerimento de Antonio Porfirio da Cruz pedindo a concessão definitiva da mina de prata das Sobreiras das Teixoeiras no concelho de Sardoal"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/073
Item
1875 agosto 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se pode ser válido o contracto addicional celebrado entre o Governo e Diederich Mathias Feuerheerd Senior, já fallecido, aos seus herdeiros"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/083
Item
1876 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da transmissão do contrato adicional [ao contrato de concessão para construir um caminho de ferro americano, a ligar as minas de chumbo do Braçal, Malhada e Coval da Mó] aos herdeiros de Diederich Mathias Feuerheerd Senior.

"Duvidas sobre o Caminho Larmanjat"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/098
Item
1877 fevereiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre se eram da responsabilidade do Estado ou do concessionário do caminho de ferro Larmanjat, nas linhas de Lisboa a Sintra e a Torres Vedras, os "desvios totalmente em leito próprio, fora da estrada real".

Processo relativo ao pedido do concessionário do caminho de ferro do Vale do Vouga, quanto ao depósito de garantia

PT/AHPGR/PGR/06/10/05/062
File
1900 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério das Obras Públicas - Repartição de Obras Públicas e parecer

"Acerca da regularidade do contracto celebrado entre a Companhia do Gaz e a Camara Municipal de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/001
Item
1870 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a legalidade do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a companhia de iluminação a gás.

"Ácerca do requerimento em que Thomaz Elias dos Santos, emprezario da hospedaria do Lazareto, propõe novos preços para as differentes classes de quarentenarios."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/053
Item
1876 maio 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a alteração das condições constantes do contrato de concessão do Lazareto de Lisboa.

Requerimento de Jacinto Dias Damásio para lhe ser concedida licença de exploração de minas de carvão de pedra em Moçambique

PT/AHPGR/PGF/03/07/076
Item
1845 novembro 24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Arquivo Histórico

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