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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Jose Joaquim Vieira pede lhe seja perdoada a pena de um ano de prisão a que está condemnado"
"Jose Joaquim Vieira pede lhe seja perdoada a pena de um ano de prisão a que está condemnado"
"Antonio Joaquim Soveral da Rocha pede commutação da pena Capital a que está condemnado"
"Antonio Joaquim Soveral da Rocha pede commutação da pena Capital a que está condemnado"
"Francisco Martins pede lhe seja perdoada a pena de quatro annos de degredo para a Africa"
"Francisco Martins pede lhe seja perdoada a pena de quatro annos de degredo para a Africa"
"Em cumprimento do Officio de 21 do corrente ácerca dos réos Francisco Nunes Moreira e Francisco da Costa"
"Em cumprimento do Officio de 21 do corrente ácerca dos réos Francisco Nunes Moreira e Francisco da Costa"
"Em cumprimento do Officio de 20 do corrente ácerca do réo João Marques Velho"
"Em cumprimento do Officio de 20 do corrente ácerca do réo João Marques Velho"
"Sobre a pretensão de Joaquim Soares Saramago que pede commutação de pena"
"Sobre a pretensão de Joaquim Soares Saramago que pede commutação de pena"
"Acerca da pretenção do reo condemnado Joaquim Pimenta Castiço que pede perdão da pena de degredo a que está condemnado"
"Acerca da pretenção do reo condemnado Joaquim Pimenta Castiço que pede perdão da pena de degredo a que está condemnado"
"Sobre a pertenção de João Correa"
"Sobre a pertenção de João Correa"
"Acerca do reo Joaquim dos Santos Carvão"
"Acerca do reo Joaquim dos Santos Carvão"
"Em virtude do officio de 28 de Março ultimo ácêrca do requerimento em que Manoel Joaquim Nunes «o Bagaceiro» pede perdão"
"Em virtude do officio de 28 de Março ultimo ácêrca do requerimento em que Manoel Joaquim Nunes «o Bagaceiro» pede perdão"
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Março acerca do réo Alvaro Jose Pereira"
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Março acerca do réo Alvaro Jose Pereira"
"Em virtude do Officio de 4 do corrente acêrca do reo Julião da Silva"
"Em virtude do Officio de 4 do corrente acêrca do reo Julião da Silva"
"Em virtude do Officio de 1 d'Abril corrente á cerca do reo Julião da Silva"
"Em virtude do Officio de 1 d'Abril corrente á cerca do reo Julião da Silva"
"Em virtude do officio de 1 d'Abril corrente acêrca do réo Manoel de Sousa"
"Em virtude do officio de 1 d'Abril corrente acêrca do réo Manoel de Sousa"
"Em virtude do Officio de 4 do corrente acêrca do reo Antonio Soares da Costa de Monte Mor-o Velho"
"Em virtude do Officio de 4 do corrente acêrca do reo Antonio Soares da Costa de Monte Mor-o Velho"
"Em virtude do officio de 6 do corrente acêrca do reo Manoel Maria Marques"
"Em virtude do officio de 6 do corrente acêrca do reo Manoel Maria Marques"
"Em virtude do Officio de 14 do corrente acerca serem perdooados os reos implicados nos tumultos de Torres Vedras na noite de 26 de Fevereiro ultimo"
"Em virtude do Officio de 14 do corrente acerca serem perdooados os reos implicados nos tumultos de Torres Vedras na noite de 26 de Fevereiro ultimo"
"Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1841 ácerca da pena ultima imposta ao reo José Maria, por alcunha o «sem nariz»"
"Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1841 ácerca da pena ultima imposta ao reo José Maria, por alcunha o «sem nariz»"
"Idem de 17 de Março de 1838 ácerca de officio do Procurador Regio da Relação do Porto acompanhando a Copia da Sentença, pela qual foi Condemnado a pena ultima o réo Simão da Costa Cabral"
"Idem de 17 de Março de 1838 ácerca de officio do Procurador Regio da Relação do Porto acompanhando a Copia da Sentença, pela qual foi Condemnado a pena ultima o réo Simão da Costa Cabral"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1841, ácerca de Anton...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1841, ácerca de Antonio Ignacio Soares de Bulhoens, pedindo ser perdoado, ou que se cobre pela fiança do Editor a quantia de 1000$000 reis em que fora condemnado como impressor do Periodico o «Ecco»"
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