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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em cumprimento da Portaria de 17 junho 1853 - acerca do reo Francisco Antonio Soldado - Clarim - de Cavallaria nº 8"
"Em cumprimento da Portaria de 17 junho 1853 - acerca do reo Francisco Antonio Soldado - Clarim - de Cavallaria nº 8"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1852 a respeito do reo Joaquim Monteiro"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1852 a respeito do reo Joaquim Monteiro"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1853 ácerca do réo João Martins soldado do Regimento d'Infantaria nº 15"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1853 ácerca do réo João Martins soldado do Regimento d'Infantaria nº 15"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro a respeito do processo do réo José Joaquim Teixeira"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro a respeito do processo do réo José Joaquim Teixeira"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro ultimo a respeito do reo Francisco de Medeiros"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro ultimo a respeito do reo Francisco de Medeiros"
"Em cumprimento da Portaria de 17 d'Outubro ultimo sobre o réo Manuel Cypriano"
"Em cumprimento da Portaria de 17 d'Outubro ultimo sobre o réo Manuel Cypriano"
"Em cumprimento da Portaria de 17 d'Agosto de 1854 acerca do réo Luiz Peniche - Tambor de Infanteria nº 3"
"Em cumprimento da Portaria de 17 d'Agosto de 1854 acerca do réo Luiz Peniche - Tambor de Infanteria nº 3"
"Em cumprimento da Portaria de 17 d'Agosto 1854 acerca do réo João Gonçalves soldado d'Infanteria nº 8 que pede perdão"
"Em cumprimento da Portaria de 17 d'Agosto 1854 acerca do réo João Gonçalves soldado d'Infanteria nº 8 que pede perdão"
"Em cumprimento da Portaria de 163 d'Agosto 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Gregorio José Duarte Soldado de Caçadores nº 5"
"Em cumprimento da Portaria de 163 d'Agosto 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Gregorio José Duarte Soldado de Caçadores nº 5"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Maio de 1859 - Ácerca do procésso pertencente ao reo Antonio d'Affonseca, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 7"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Maio de 1859 - Ácerca do procésso pertencente ao reo Antonio d'Affonseca, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 7"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho de 1857. sobre o processo pertencente ao réo Miguel das Cortes"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho de 1857. sobre o processo pertencente ao réo Miguel das Cortes"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho de 1857. A respeito do processo pertencente ao réo José Maria, soldado do Regimento d'Infantaria nº 12"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho de 1857. A respeito do processo pertencente ao réo José Maria, soldado do Regimento d'Infantaria nº 12"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho de 1857 - A respeito do processo pertencente ao Reo José Maria Soldado do Regimento d'Infantaria nº 10"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho de 1857 - A respeito do processo pertencente ao Reo José Maria Soldado do Regimento d'Infantaria nº 10"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho 1857. Relativamente ao réo João Fernandes Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 5"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho 1857. Relativamente ao réo João Fernandes Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 5"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho 1857. A respeito do processo pertencente ao reo Vicente Esteves"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho 1857. A respeito do processo pertencente ao reo Vicente Esteves"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho 1857, sobre o processo pertencente eo réo Antão Exposto, Soldado do Regimento de Cavalaria nº 5"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Julho 1857, sobre o processo pertencente eo réo Antão Exposto, Soldado do Regimento de Cavalaria nº 5"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Janeiro de 1851, acerca do Perdão pedido pelo soldado d'infanteria Nº 6 Antonio Joaquim"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Janeiro de 1851, acerca do Perdão pedido pelo soldado d'infanteria Nº 6 Antonio Joaquim"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro ultimo sobre o reo Francisco Ferreira"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro ultimo sobre o reo Francisco Ferreira"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro findo sobre o reo Manuel Antonio d'Avila"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Dezembro findo sobre o reo Manuel Antonio d'Avila"
"Em cumprimento da Portaria de 16 d'Agosto ultimo a respeito do reo Silvestre Tavares"
"Em cumprimento da Portaria de 16 d'Agosto ultimo a respeito do reo Silvestre Tavares"
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