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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em cumprimento da Portaria de 5 de Setembro 1862 ácerca do réo Francisco de Cairo, 2º Grumete"
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Setembro 1862 ácerca do réo Francisco de Cairo, 2º Grumete"
"Em cumprimento da Portaria de 6 d'Outubro ultimo sobre o reo José da Silva"
"Em cumprimento da Portaria de 6 d'Outubro ultimo sobre o reo José da Silva"
"Parecer dado em virtude da Portaria de 9 de Junho de 1841 do Ministerio da Guerra ácerca do Processo de Luis Antonio Barroco"
"Parecer dado em virtude da Portaria de 9 de Junho de 1841 do Ministerio da Guerra ácerca do Processo de Luis Antonio Barroco"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Maio de 1839 acerca do processo verbal inspectivo ao Soldado José de Souza Cordeiro, do 3.º Batalhão Provisorio de Lisboa"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Maio de 1839 acerca do processo verbal inspectivo ao Soldado José de Souza Cordeiro, do 3.º Batalhão Provisorio de Lisboa"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro ultimo a respeito do reo Francisco de Medeiros"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro ultimo a respeito do reo Francisco de Medeiros"
"Em virtude do officio do Procurador Regio de Lisboa acerca de Francisco Marianno em que pede perdão"
"Em virtude do officio do Procurador Regio de Lisboa acerca de Francisco Marianno em que pede perdão"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de novembro 1853 sobre o processo de José Cardozo, soldado de Cavalaria nº 5"
"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de novembro 1853 sobre o processo de José Cardozo, soldado de Cavalaria nº 5"
"Antonio do Carmo Ferreira pede commutação da pena."
"Antonio do Carmo Ferreira pede commutação da pena."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1845, ácerca do processo do Soldado que foi do Regimento de Cavalaria N.º 6, Jozé Claudino, pedindo comuttação da pena de trabalhos publicos, a de dez annos em que foi condemnado de degredo para Africa."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1845, ácerca do processo do Soldado que foi do Regimento de Cavalaria N.º 6, Jozé Claudino, pedindo comuttação da pena de trabalhos publicos, a de dez annos em que foi condemnado de degredo para Africa."
"Antonio José da Silva Pereira suplica perdão do resto da pena"
"Antonio José da Silva Pereira suplica perdão do resto da pena"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto ultimo sobre Sentença que condemnou á pena cao«pital Rodrigo Cardoso"
"Em officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto ultimo sobre Sentença que condemnou á pena cao«pital Rodrigo Cardoso"
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Junho preterito - sobre a pena imposta ao réo José Maria Caparica Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 1"
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Junho preterito - sobre a pena imposta ao réo José Maria Caparica Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 1"
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 11 d'Abril de 1842 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavallaria n.º 6 Zeferino Joze de Carvalho"
"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 11 d'Abril de 1842 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavallaria n.º 6 Zeferino Joze de Carvalho"
"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1854 acerca do perdão pedido pelo soldado d'Infantaria nº 2 José d'Almeida Castellões"
"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1854 acerca do perdão pedido pelo soldado d'Infantaria nº 2 José d'Almeida Castellões"
"O reu José Peres Pome pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"O reu José Peres Pome pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"Manoel Thomas Galvão pede commutação da pena."
"Manoel Thomas Galvão pede commutação da pena."
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março de 1845, ácerca do Reo Luiz Antonio Alves, por alcunha «o Negro»"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março de 1845, ácerca do Reo Luiz Antonio Alves, por alcunha «o Negro»"
"Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Maio de 1843 sobre requerimento de João d'Agrella Coutinho pedindo perdão do resto da pena de degredo em que fora condemnado"
"Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Maio de 1843 sobre requerimento de João d'Agrella Coutinho pedindo perdão do resto da pena de degredo em que fora condemnado"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 d'Agosto de 1852, á cerca do requerimento de José Gabriel Sanches, sentenciado a 3 annos de trabalhos publicos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 d'Agosto de 1852, á cerca do requerimento de José Gabriel Sanches, sentenciado a 3 annos de trabalhos publicos"
"Idem de 20 dito ácerca dito em que Martinho Diniz - Piemontez, pede perdão da pena de que tracta"
"Idem de 20 dito ácerca dito em que Martinho Diniz - Piemontez, pede perdão da pena de que tracta"
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