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Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro

PT/AHPGR/PGF/03/07/008
Documento simples
1840 abril 1

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Requerimento do Coronel Fortunato de Melo, ex-Governador Militar do Estado da Índia, para receber o vencimento correspondente ao cargo até ter tido conhecimento da sua exoneração

PT/AHPGR/PGF/03/07/013
Documento simples
1840 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão

Pagamento de direitos de mercê por funcionários civis de instituições militares

PT/AHPGR/PGF/03/07/006
Documento simples
1840 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Requerimento do ex-Governador Militar dos Estados da Índia para receber o ordenado que lhe era devido.

PT/AHPGR/PGF/03/07/009
Documento simples
1840 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido do ordenado que lhe era devido, do ex-Governador Militar do Estado da Índia [Simão Infante de Lacerda de Sousa Tavares, Barão de Sabroso], substituído pelo Coronel José António Vieira da Fonseca.

Requerimento da mãe do Guarda-Marinha Francisco José Soares para concessão de uma pensão

PT/AHPGR/PGF/03/07/014
Documento simples
1841 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca da concessão de pensão por falecimento, em serviço, do Guarda-Marinha Francisco José Soares, durante o cerco do Porto.

Requerimento da viúva de um oficial falecido relativo a pensão

PT/AHPGR/PGF/03/07/005
Documento simples
1840 feverreiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido de uma pensão, pela viúva de um oficial, correspondente aos descontos efectuados por este para o respectivo Montepio.

Contrato celebrado com Inácio José de Barros para fornecimento de pão e bolacha para o Arsenal da Marinha

PT/AHPGR/PGF/03/07/011
Documento simples
1840 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Promoções de oficiais da Marinha

PT/AHPGR/PGF/03/07/015
Documento simples
1841 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Ordenado do Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda Pública da cidade de Goa

PT/AHPGR/PGF/03/07/020
Documento simples
1841 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Requerimento da viúva de um oficial demitido para lhe ser concedida uma pensão

PT/AHPGR/PGF/03/07/022
Documento simples
1841 abril 29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Registo de um brigue comprado a estrangeiros

Registo de um brigue comprado a estrangeiros

PT/AHPGR/PGF/03/07/023
Documento simples
1841 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a admissão, na Intendência da Marinha, do registo de um brigue comprado a estrangeiros. No parecer aparecem enunciados os requisitos legais para que os navios de origem estrangeira passassem a ser considerados portugueses.

Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Prudência", afundada pelas forças miguelistas durante o cerco do Porto.

PT/AHPGR/PGF/03/07/018
Documento simples
1841 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço

PT/AHPGR/PGF/03/07/017
Documento simples
1841 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da readmissão de um funcionário suspenso, não identificado, e ao direito do mesmo à reparação material e moral pelos danos causados por uma acusação injusta e de má fé.

Parecer sobre pagamento de ajudas de custo.

PT/AHPGR/PGF/03/07/019
Documento simples
1841 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, relativo a ofício do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar.

Gratificação recebida pelo Governador interino da Praça e Cidade de Damão

PT/AHPGR/PGF/03/07/021
Documento simples
1841 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Requerimento de Teresa Pinto de Sousa Baptista, mulher de João Pinto de Sousa, Ajudante servindo de Piloto-Mor da Barra do Porto, para lhe ser concedida uma pensão.

PT/AHPGR/PGF/03/07/025
Documento simples
1841 julho 13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Aceitação de um empréstimo monetário pelo Estado da Índia

Aceitação de um empréstimo monetário pelo Estado da Índia

PT/AHPGR/PGF/03/07/026
Documento simples
1841 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a aceitação de um empréstimo monetário ao Estado da Índia, pela Santa Casa da Misericórdia de Goa, sem autorização prévia do Governo e das Cortes.

Administração das despesas dos Bispados Ultramarinos.

PT/AHPGR/PGF/03/07/027
Documento simples
1841 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Providência", afundada no Rio Douro

PT/AHPGR/PGF/03/07/036
Documento simples
1842 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido de indemnização do proprietário da escuna providência, tomada para o serviço do Estado na Ilha do Faial e afundada no Rio Douro em 1833, pelas "baterias inimigas".

Projecto de decreto relativo às atribuições das Juntas de Fazenda das Províncias Ultramarinas

PT/AHPGR/PGF/03/07/037
Documento simples
1842 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o projecto de decreto a ampliar o disposto no decreto de 28 de Setembro de 1838.

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