Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 5 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de José Antonio de Magalhãens Brandão sobre se prosseguir sem preparo na appelação de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/222
Doc. simples
1839 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio de 13 de Janeiro de 1862"

PT/AHPGR/PGR/04/014/230
Doc. simples
1862 março 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio de 17 [de] Julho [de] 1861 sobre o assassinato do Vigario do Ervedal e duas creadas"

PT/AHPGR/PGR/04/014/234
Doc. simples
1862 abril 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a prescrição de crimes de homicídio cometidos em 1838.

"Idem de 27 de Junho de 1840 sobre os papeis relativos aos Criminosos factos praticados pelo Egresso Joaquim d'Almeida Goes, que descarregara hum tiro de Espingarda na pessoa de Antonio Matheus Rodrigues, e acutilara o Thesoureito da Igreja de Massejana"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/238
Doc. simples
1840 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio de 12 [de] Outubro [de] 1861 sobre o processo contra Luiz Manoel Barboza"

PT/AHPGR/PGR/04/014/244
Doc. simples
1862 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Ácerca do processo instaurado pelo juiz de Direito de Moçambique contra o Dr. Macario de Sousa Pinto Cardoso"

PT/AHPGR/PGR/04/017/258
Doc. simples
1877 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 10 de Junho [de] 1861 acerca do Delegado em Monte Mor o Novo"

PT/AHPGR/PGR/04/014/275
Doc. simples
1862 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a responsabilidade de um magistrado do ministério público pela soltura de um arguido num crime de infanticídio, pela não interposição de atempado recurso de uma decisão de absolvição.