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"Em cumprimento do officio de 23 d'Outubro de 1858. A respeito da exposição do Guarda Mór, Archivista da Relação de Lisboa, de 21 de Dezembro de 1857"

PT/AHPGR/PGR/04/021/003
Item
1859 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente sobre o Officio da Inspecção Geral dos Theatros acerca da pertenção da Artista Carlota Vitadini"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/003
Item
1855 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Requerimento de D. Ermelinda Adelaide d'Oliveira Bom de Sousa Mota Marques e filhas, para pagamento de vencimentos em dívida ao marido, general de brigada João Carlos Bom de Sousa, falecido

PT/AHPGR/PGR/06/10/05/003
File
1900 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra

"Cavalgadura. Foi pago a seu dono, o serviço prestado pela que condusia a bagagem da Secretaria do Estado Maior Imperial?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/003
Item
1840 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Sobre se os lentes da Universidade de Coimbra João Marcellino Arroyo, e Francisco Augusto Correa Barata vogaes supplentes do tribunal de contas devem ser incluidos nas folhas de vencimento como lentes."

PT/AHPGR/PGR/04/061/003
Item
1886 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Idem de 11 de Março de 1841 acerca de requerimento de Antonio Curci, Capitão que foi do extincto 2.º Regimento de Infantaria Ligeira da Marinha sobre ser pago do soldo de seis mezes"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/003
Item
1841 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a medida da gratificação a atribuir pelo comportamento militar, finda a guerra, a oficial estrangeiro.

"Em cumprimento do Officio de 9 de Fevereiro de 1861. Sobre o augmento de metade do ordenado que, pelos fundamentos que allega em seu requerimento, pede o Amanuense da Secretaria d'Estado dos Negocios de Justiça, Francisco Augusto Pereira Soromenho"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/003
Item
1861 abril 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Março de 1851, á cerca do requerimento de varios Officiaes que pedem se lhes pague um mez de seus soldos em cada sessenta dias"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/003
Item
1851 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Portaria de 25 de Fevereiro de 1854. Ácerca da pretenção de Luiz Antonio de Castro Guimarães, Aspirante a Official de Fazenda da Armada."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/002
Item
1856 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Analisa pretensão a ser recebido o abono das comedorias que um militar deixou de receber pelo tempo em que esteve preso para responder pelo crime de sedição a bordo da Corveta 8 de Julho, "que lhe foi falsamente attribuido pelo commandante da mesma Corveta".

"Acerca de duvidas no vencimento que deve ser abonado ao Capitão d'Engenharia João Candido de Moraes, que foi ultimamente nomeado administrador Geral das Mattas do Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/002
Item
1880 Outubro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Decima - que não deve exigir-se Decima aos correios dos vencimentos pessoaes de viagem"

PT/AHPGR/PGF/03/08/002
Item
1840 julho 06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento do Officio de 12 de Março de 1861. Sobre o Requerimento de João Gomes d'Araujo da Costa Posser, Amanuense da Secretaria d'Estado dos Negocios da Justiça"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/002
Item
1861 abril 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Acerca do augmento d'ordenado aos facultativos da roda dos expostos de Coimbra."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/002
Item
1869 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em que o Juiz Gonçalo Manuel da Rocha Barros pede o augmento do terço do seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/002
Item
1884 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Requerimento de D. Cândida de Jesus Dias Monteiro, para pagamento de vencimentos em dívida ao marido, major João Dias Monteiro, falecido

PT/AHPGR/PGR/06/10/05/002
File
1900 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1848 á cerca do abono aos Empregados da Secretaria do Conselho de Estado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/002
Item
1848 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Fevereiro 1853 acerca da pertenção do Juis da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/009/002
Item
1853 julho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 4 de Maio sobre a pertenção do Juiz da Relação dos Açôres Francisco de

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/002
Item
1854 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca dpo abono do terço pedido pelo auditor dos conselhos de Guerra, Bacharel José Ignacio de Faria e Maia"

PT/AHPGR/PGR/05/04/16/002
Item
1880 setembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro 1839 sobre requerimento do 1º Sargento de Veteranos, Francisco José Pires , e mais cinco praças empregadas no Collegio Militar sobre serem abonados dos respectivos pret"

PT/AHPGR/PGR/04/001/001
Item
1840 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

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