Showing 47076 results

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Francisco Mindeiros, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Augusto Carvalho Matias, condenado pelo crime de estupro de uma menor de oito anos, tendo o réu dezoito.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Vicente, condenado a prisão celular perpétua ou, na alternativa, a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar pelo crime de homicídio, praticado com outros indivíduos, espancando a vítima para declarar onde guardava algum dinheiro e lançando-a, depois, a um poço.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Francisco Ezequiel Ferreira, preso na Cadeia Penitenciária de Lisboa, condenado a seis anos de prisão maior celular, pelo crime de ferimentos, de que resultou morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Bernardino Gomes da Silva, condenado a nove anos de prisão maior celular, seguidos de vinte de degredo com prisão por um ano, pelo crime de homicídio da sua mulher, de quem vivia separado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Martinho Mendes Fernandes, natural e residente em Sousel, condenado pelos crimes de ofensas corporais num homem e homicídio de uma mulher, que se encontrava grávida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João Pedro, soldado do regimento de infantaria n.º 16, condenado pelos crimes de ausência do serviço sem licença, durante três dias, e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Augusto de Carvalho Matias, caixeiro de mercearia no julgado de Santo André de Poiares, comarca de Penacova, condenado, pelo crime de violação, dentro do estabelecimento, de uma menor de oito anos, a sete anos e meio de prisão maior celular ou, na alternativa, a doze de degredo, pena reduzida por acórdão da Relação do Porto, a dois anos de prisão maior celular ou, na alternativa, a três de degredo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José de Andrade, condenado a treze meses de prisão militar, por infração de disciplina militar e extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de comutação da pena imposta a Manuel Ferreira, corneteiro do regimento de infantaria n.º 1, condenado pelos crimes de infração de disciplina e de extravio de objetos militares, vendendo-os.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Avelino José dos Santos, condenado a dois anos de prisão militar, pelos crimes de extravio de dois pares de calças de linho e um capote do seu fardamento, que vendeu, e de ausência sem licença durante um dia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de João da Costa, condenado a dezoito meses de prisão militar, pelo crime de insubordinação por desobediência.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Joaquim de Barros, o "Ilhas", condenado a seis anos de prisão maior celular, seguidos de dez de degredo, pelo crime de estupro de uma sua filha de 12 anos, com a circunstância agravante de continuação de relações ilícitas com a sua vítima.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Maria Vilela, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado a dois anos de prisão militar, reduzidos para dezanove meses e dezoito dias, pelos crimes de ofensas por palavras e ameaças a um superior e embriaguez.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Faustino Martins, aprendiz de clarim do regimento de cavalaria n.º 7, condenado pelo crime de extravio de artigos do seu fardamento, vendendo-os, com as circunstâncias agravantes de oito dias de ausência ilegítima.