Ministério Público - Arquivo Histórico

"Actas. 1902 a 1904"

PT/AHPGR/PGR/12/01/016
Documento composto
1902 - 1904

Parte de Procuradoria-Geral da República

Suspensão de funções de Manuel Rodrigues da Silva, escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda de Benguela

PT/AHPGR/PGF/03/07/016
Doc. simples
1841 Março 4

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão relativo à suspensão de funções do escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda de Benguela, acusado de irregularidades no serviço e de conivência e peculato no tráfico de escravos acusações que o Procurador-Geral considera injustas e infundadas.

"Acêrca do relatório elaborado pelo comandante de Secção da G.N.R. de Viseu sôbre a conveniência de alguns elementos daquela corporação serem instruidos na prática de recolha de impressões digitais."

PT/AHPGR/PGR/04/181/016
Doc. simples
1949 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"

PT/AHPGR/PGR/04/017/016
Doc. simples
1874 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1861. A respeito do requerimento do Presbytero Antonio Dias Peixoto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/016
Doc. simples
1861 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre competência dos Bispos, relacionada com uma questão disciplinar.

"Idem de 2 de Janeiro de 1839 sobre os papeis de Antonio Rodrigues Brandão, ácerca do procedimento do Juiz Ordinario do Julgado do Ervedal"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/016
Doc. simples
1839 setembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca do projecto de estatutos para a associação Catholica do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/016
Doc. simples
1871 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ao Ministro da Justiça sobre o mesmo objecto"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/016
Doc. simples
1839 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício para o Ministro da Justiça, relativo ao envolvimento do Bispo de Coimbra em conspiração contra o governo.

"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 14 de Março de 1842 a cerca do Officio do Prezidente da Relação do Porto acompanhado d'outro do Juiz ordinario da Mialhada sobre duvidas que encontra em alguns artigos da Novissima REforma Judiciaria"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/016
Doc. simples
1842 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre officio do Juiz Eleito das freguesias de Martim Longo, e Raposo Jose Cladio da Fonseca perguntando se quando os Arbitros nomeados pelas partes não decidem pode o Juiz nomear um terceiro e se o Juiz substituto pode conhecer das sentenças dos mesmos Arbitros"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/016
Doc. simples
1836 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Memoria resumida sobre a revisão do artigo 12 do tratado de 26 de Dezembro de 1878 e justificação do acordo de 28 de Julho de 1884"

PT/AHPGR/PGR/05/09/016
Doc. simples
1884 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Documento elaborado na Direção Geral de Marinha sobre as salinas de Goa, Damão e Diu no contexto do Tratado celebrado em 1878, entre Portugal e a Grã-Bretanha, para regular as relações entre a Índia portuguesa e a Índia inglesa.

Circular n.º 16

PT/AHPGR/PGR/10/02/016
Doc. simples
1837 setembro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Sobre a prestação de informações ao Tesouro Público relativamente a processos de execução fiscal.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1847 sobre o modo porque devem ser providas e regidas as Escolas creadas pelas Camaras Municipaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/016
Doc. simples
1847 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 29 de Julho 1855 acerca de Caetano José Pinto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/016
Doc. simples
1855 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini., relacionado dom as condições para admissão a exame do curso de Farmácia.

"Estradas do Minho. Libello proposto contra a Fazenda pelo representante da Empresa de Claranges Lucotte, pedindo o pagamento da quantia de 116:924$535 reis."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/016
Doc. simples
1852 março 08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia pedido de indemnização ao Estado, por falta de cumprimento do contrato de subempreitada das obras das estradas do Minho.

"Marinha e Ultramar. Acerca da Escuna = Locomotora."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/016
Doc. simples
1856 agosto 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Responde à questão de saber se é possível sujeitar o proprietário ou o Capitão de um navio ancorado no rio Douro que se suspeita destinar-se ao tráfico de escravos, à prestação de fiança como forma de garantir "o seguimento directo ao porto do destino".

"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Professor d'Ensino Primario de Celorico de Basto, Districto de Braga, Manoel Ferreira Pinto."

PT/AHPGR/PGR/04/014/015
Doc. simples
1858 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer contrário ao do Conselho de Instrução Pública, a respeito da "aposentação forçada" do professor primário de Celorico de Basto e propõe a abertura de concurso para o provimento vitalício daquele lugar.

"Responsabilidade pela não restituição de livros à biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/04/182/015
Doc. simples
1950 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Finanças sobre a eventual transmissão aos herdeiros de um falecido Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, da responsabilidade pela restituição de livros emprestados pela biblioteca daquela Faculdade e nunca restituídos.