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Descrição arquivística
Demissão
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Processo relativo ao pedido de readmissão ao serviço de vários operários da Companhia dos Tabacos

Processo em que vários operários da Companhia dos Tabacos que desistiram dos seus direitos e foram demitidos a seu pedido pedem para ser readmitidos ao serviço da mesma Companhia.
Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 7 de junho de 1901, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho de 1901. Neste ofício, está escrita a seguinte nota: "Junto a este está o n.º 724 Livro 35 que ficou por responder".
Tem junto o ofício da mesma proveniência, de 21 de maio de 1902 (n.º 724), ao qual não foi dada resposta nem foi emitido parecer. Este ofício está acompanhado dos seguintes anexos: ofício do comissário régio dos tabacos do norte e duas representações dos operários manipuladores de tabacos do Porto, em que pedem para que, caso os operários considerados demissionários sejam readmitidos, lhes sejam garantidas todas as regalias prescritas na lei de 23 de março de 1891.

Processo relativo ao requerimento de Duarte Egas Pinto Coelho, médico do exército, pedindo a demissão do serviço militar

As dúvidas suscitadas pela Secretaria da Guerra prendem-se com o facto de o tenente médico do exército Duarte Egas Pinto Coelho, apesar de já ter terminado o tempo legal de serviço militar a que era obrigado, se encontrar acusado de um crime e ir ser julgado pelo conselho de guerra.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 27 de dezembro de 1900, e minutas de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de janeiro de 1901.

Processo relativo à pretensão do conselheiro Joaquim Peito de Carvalho

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 21 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro de 1899, escrito sobre o ofício.
Tem junto os seguintes documentos: ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 14 de abril de 1897, e minuta de parecer, de 21 de abril de 1897 (n.º 220); ofício do Gabinete do Ministro da Fazenda, de 16 de agosto de 1892, e minuta de parecer, de 18 de agosto de 1892 (n.º 480), ofício do Gabinete do Ministro da Fazenda, de 15 de outubro de 1892, e minuta de parecer, de 31 de dezembro de 1892 (n.º 602).
Os diversos pedidos do conselheiro Joaquim Peito de Carvalho têm como objetivo que se torne sem efeito a classificação de adido com que aparece no mapa elaborado pela Administração Geral das Alfândegas e que seja restituído ao lugar de administrador geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas. O conselheiro foi exonerado deste cargo por decreto de 4 de fevereiro de 1892.

"O ex alferes Theodoro Dromond pede reintegração"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do ex-alferes Teodoro Dromond para ser reintegrado no posto de alferes no exército português, do qual foi expulso em 1871.

"Portaria do ministerio da marinha de 14 de fevereiro de 1873, acerca da desoneração do emprego de professor no Seminario da Diocese em Maçáo, o Conego Antonio Maria Augusto de Vasconcelos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da exoneração do cónego António Maria Augusto de Vasconcelos, professor no Seminário de Macau.

"Requerimento de Germano Augusto da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Germano Augusto da Silva reclama contra o facto de ter perdido o posto de capitão tenente, justificando que o seu regresso a Portugal se deveu a doença e pedindo para voltar a Moçambique para completar o tempo de serviço necessário para poder manter a sua promoção.

"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 11 de janeiro de 1871 - acerca da pretenção do general de Brigada Francisco Maria Melquiades da Cruz Sobral, em que pretende justificar-se de quaesquer accusações que motivassem a sua exoneração."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido do general de brigada Francisco Maria Melquiades da Cruz Sobral para responder em conselho de guerra pelas acusações feitas por ocasião da sua exoneração do comando da 5.ª divisão militar.

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