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"Pretensão de Maria do Nascimento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Maria do Nascimento, Manuel Amaro Salgueiro e Maria da Piedade, pedindo a entrega da quantia de 138$111 réis a sair do saldo do depósito da delegação de Portalegre e pertencente ao falecido João Peres Salgueiro.

"Pretensão do escrivão de Fazenda Henrique O'Neill Pedrosa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento do escrivão de fazenda no concelho de Montemor-o-Novo, Henrique O'Neill Pedrosa, reclamando o pagamento da gratificação anual proposta pela Câmara Municipal e fixada pelo Ministério do Reino.

"Réu Joaquim Machado pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Joaquim Machado, aprendiz de clarim da 3.ª bateria do regimento de artilharia 5, pedindo indulto da pena por crime de deserção e extravio de objetos militares.

"Réu António Vital pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de António Vital, pedindo perdão da pena por crime de ofensas corporais que ocasionaram a morte do ofendido.

"Réu Joaquim da Silva Tavares

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Joaquim da Silva Tavares, pedindo perdão da pena por crime de ofensas corporais.

"Ré Ana Rosalina pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Ana Rosalina, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Réu Manuel Luís pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Manuel Luís, preso na Penitenciária de Coimbra, pedindo redução da pena.

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