"Contracto. Sobre o arrendamento de armazens"
- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/197
- Item
- 1846 dezembro 30
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Contracto. Sobre o arrendamento de armazens"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Cavallos. Contracto entre o Governo, e Luiz Cassar, para comprar delles"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Tesouro Público.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino, relativo à cessação do contrato entre a Casa Pia e os gravadores irmãos Brohy, como professores.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca dos privilégios previstos no contrato mencionado, nomeadamente a isenção de serviço militar para empregados e operários.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.