- PT/AHPGR/PGR/05/04/11/041
- Doc. simples
- 1858 janeiro 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Indica os termos em que deve ser redigido o assentimento real à renúncia que em troca de um dote de 500$000 francos, a Princesa Estefânia, futura esposa do Rei D. Pedro V, deveria fazer relativamente à sucessão da Casa de Hohenzollern-Sigmaringen, nos termos do Contrato Matrimonial anteriormente celebrado.