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Procuradoria-Geral da República Portuguese
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"Sobre a suspeição requerida por Joaquim Antonio da Silva Cordeiro n'um concurso para provimento do logar de professor do Collegio Militar."
"Sobre a suspeição requerida por Joaquim Antonio da Silva Cordeiro n'um concurso para provimento do logar de professor do Collegio Militar."
"Sobre se houve excesso de jurisdicção pelo facto do Reverendo Bispo do Funchal excomungar o...
"Sobre se houve excesso de jurisdicção pelo facto do Reverendo Bispo do Funchal excomungar o Inspector da Fazenda Francisco Paula Sarrea Prado."
"Sobre o conflicto havido entre o Reverendo Bispo Conde de Coimbra e a Faculdade de Theologi...
"Sobre o conflicto havido entre o Reverendo Bispo Conde de Coimbra e a Faculdade de Theologia da Universidade de Coimbra."
"Livro 1.º - Registo das Consultas do Exmo. Senhor Dr. Antonio Candido"
"Livro 1.º - Registo das Consultas do Exmo. Senhor Dr. Antonio Candido"
Registo de consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Registo de consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Registo de consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Registo de consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"O alumno da Escola Medico-Cirurgica de Lisbôa - Julio Ferreira Cabral - requer que a pena d...
"O alumno da Escola Medico-Cirurgica de Lisbôa - Julio Ferreira Cabral - requer que a pena de expulsão por 2 annos lhe seja redusida ao tempo já soffrido."
Processo relativo à pretensão de Eduardo Abreu, de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores
Processo relativo à pretensão de Eduardo Abreu, de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores
Processo relativo à suspensão do periódico "A voz de Santo António", ordenada pelo Cardeal Merry del Val
Processo relativo à suspensão do periódico "A voz de Santo António", ordenada pelo Cardeal Merry del Val
Conflito entre a Administração dos Hospitais e a Escola Medico-Cirúrgica, relacionado com o direito da Escola a cadáveres para estudos de anatomia
Conflito entre a Administração dos Hospitais e a Escola Medico-Cirúrgica, relacionado com o direito da Escola a cadáveres para estudos de anatomia
Pedido de parecer sobre a interpretação do artº 20º do Decreto nº 8, de 24 de dezembro de 1901, acerca da direcção de escolas femininas e masculinas dever ser exercida, respetivamente, por professores do sexo feminino e do sexo masculino.
Pedido de parecer sobre a interpretação do artº 20º do Decreto nº 8, de 24 de dezembro de 1901, acerca da direcção de escolas femininas e masculinas dever ser exercida, respetivamente, por professores do sexo feminino e do sexo masculino.
"Officio do ministerio das Obras Publicas de 9 de Maio de 1873, acerca da consulta da Junta ...
"Officio do ministerio das Obras Publicas de 9 de Maio de 1873, acerca da consulta da Junta Consultiva de Obras Publicas e Minas, e copia da Portaria de 2 d'este mez, approvando o projecto de alteração, ao projecto primitivo da ponte sobre o Douro, em frente da Regua."
"Officio do ministerio do Reino de 12 de novembro de 1872, acerca do requerimento de Joaquim...
"Officio do ministerio do Reino de 12 de novembro de 1872, acerca do requerimento de Joaquim Antonio Jacintho, facultativo do partido da camara de Thomar, em que se queixa das ordens que lhe transmittiu o administrador do mesmo concelho."
"Requerimento de Manoel Cardozo, pedindo a commutação da pena em que foi condemnado"
"Requerimento de Manoel Cardozo, pedindo a commutação da pena em que foi condemnado"
"O ex alferes Theodoro Dromond pede reintegração"
"O ex alferes Theodoro Dromond pede reintegração"
"Officio do ministerio da guerra de 14 de dezembro de 1875, acerca do requerimento de D. Amelia Augusta de Carvalho Santa Clara, pedindo a dedução de 12:000 réis do soldo do seu marido"
"Officio do ministerio da guerra de 14 de dezembro de 1875, acerca do requerimento de D. Amelia Augusta de Carvalho Santa Clara, pedindo a dedução de 12:000 réis do soldo do seu marido"
"Officio do ministerio da Justiça de 18 de dezembro de 1875, acerca da pretenção de Antonio Maria Saias, condemnado a degredo perpetuo"
"Officio do ministerio da Justiça de 18 de dezembro de 1875, acerca da pretenção de Antonio Maria Saias, condemnado a degredo perpetuo"
"Requerimento do réo Manoel Teixeira, em que pede perdão da pena em que foi julgado"
"Requerimento do réo Manoel Teixeira, em que pede perdão da pena em que foi julgado"
"Officio da Direcção d'Administraçam Militar de 8 de novembro ultimo acerca de se estabelecer uma regra invariavel em relação ao destino que se deve dar ao expolio dos officiaes, que falleceram no seu quartel"
"Officio da Direcção d'Administraçam Militar de 8 de novembro ultimo acerca de se estabelecer uma regra invariavel em relação ao destino que se deve dar ao expolio dos officiaes, que falleceram no seu quartel"
"Officio do ministerio das Obras Publicas de 7 de setembro de 1875, acerca da indemnisação pedida ao estado por José de Mello, Filhos e Companhia"
"Officio do ministerio das Obras Publicas de 7 de setembro de 1875, acerca da indemnisação pedida ao estado por José de Mello, Filhos e Companhia"
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