"Guerra. Repartição Militar. A respeito da jubilação do Lente da 4.ª cadeira da Escola Polytechnica Filippe Folque."
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"Guerra. Repartição Militar. A respeito da jubilação do Lente da 4.ª cadeira da Escola Polytechnica Filippe Folque."
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"Ministerio dos Negócios Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro de 1858. A respeito do Contracto Matrimonial de Sua Magestade El Rei o Senhor D. Pedro 5.º"
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"Estrangeiros. Em cumprimento das Portarias de 10 de Fevereiro, e 30 de Março de 1859. Sobre os termos em que deve ser concebido o Acto de renuncia que, na conformidade do disposto no Artigo VI, e da reserva feita no Artigo IV do Tratado Matrimonial entre Sua Alteza a Serenissima Senhora Infanta Dona Maria Anna, e Sua Alteza Real o Principe Frederico Augusto Jorge de Saxonia, tem a Mesma Augusta Senhora de faser antes da celebração do casamento."
"Marinha e Ultramar. Em cumprimento das Portarias de 10 de Janeiro, e 5 d'Abril de 1859. A respeito da queixa do Cirurgião da primeira classe da Armada José Antonio Maia."
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"Marinha e Ultramar. Em cumprimento das Portarias de 10 de Janeiro, e 5 d'Abril de 1859. A respeito da queixa do Cirurgião da primeira classe da Armada José Antonio Maia."
"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do 1.º d'Abril de 1859. A respeito do requerimento de Giraldo Ferreira dos Santos, 1.º Addido em disponibilidade."
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"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do 1.º d'Abril de 1859. A respeito do requerimento de Giraldo Ferreira dos Santos, 1.º Addido em disponibilidade."
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Maio de 1859 sobre a pretenção de D. Maria José de Moraes Lamare."
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 de Maio de 1859 sobre a pretenção de D. Maria José de Moraes Lamare."
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"Em cumprimento da Portaria de 4 de Outubro corrente a respeito da prescripção nso crimes de escravatura."
"Marinha e Ultramar. Em cumprimento da Portaria de 3 de Fevereiro de 1859. Sobre diversas irregularidades comettidas a bordo dos Navios Portuguezes Fortuna e Grandina, e a respeito das considerações do Consul de Portugal nos Estados Unidos."
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"Marinha e Ultramar. Em cumprimento da Portaria de 3 de Fevereiro de 1859. Sobre diversas irregularidades comettidas a bordo dos Navios Portuguezes Fortuna e Grandina, e a respeito das considerações do Consul de Portugal nos Estados Unidos."
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857. Sobre o processo relativo a D. Maria Carlota Britto Berrêdo de Barros."
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857. Sobre o processo relativo a D. Maria Carlota Britto Berrêdo de Barros."
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1858 a respeito do crime do Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 11 Antonio João Marques."
"Guerra. Em execução da Portaria de 11 de Março de 1859. Sobre o Requerimento do Major Graduado do 1.º Regimento d'Artilharia Ivo Celestino Oliveira."
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"Guerra. Em execução da Portaria de 11 de Março de 1859. Sobre o Requerimento do Major Graduado do 1.º Regimento d'Artilharia Ivo Celestino Oliveira."
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 de Junho de 1858 ácerca da pretenção de D. Maria Augusta Cid."
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 de Junho de 1858 ácerca da pretenção de D. Maria Augusta Cid."
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857. Acerca da pretensão de D. Theresa da Costa de Sousa de Macedo."
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro de 1857. Acerca da pretensão de D. Theresa da Costa de Sousa de Macedo."
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 de Julho de 1859. Sobre a pretensão de D. Maria do Ó Pereira da Costa, e D. Emilia Eugenia Pereira da Costa."
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 25 de Julho de 1859. Sobre a pretensão de D. Maria do Ó Pereira da Costa, e D. Emilia Eugenia Pereira da Costa."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 do corrente sobre o processo de D. Luiza Mathilde de Loureiro Krusse"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 do corrente sobre o processo de D. Luiza Mathilde de Loureiro Krusse"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Agosto de 1859 acerca da pertenção de Joaquim Romão Lobato Pires"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Agosto de 1859 acerca da pertenção de Joaquim Romão Lobato Pires"
"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 5 de Outubro de 1859 sobre a pretenção de Joaquim Pedro Celestino Soares e outros"
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"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 5 de Outubro de 1859 sobre a pretenção de Joaquim Pedro Celestino Soares e outros"
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 8 d'Agosto de 1859. A respeito da pensão que pede D. Eduarda Constança Telles Ferreira"
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"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 8 d'Agosto de 1859. A respeito da pensão que pede D. Eduarda Constança Telles Ferreira"
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril de 1859. Sobre Diplomas de Capitães e Pilotos."
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"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril de 1859. Sobre Diplomas de Capitães e Pilotos."
"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 2 de Julho de 1859. Acerca dos requerimentos do 2.º Tenente da Armada João Antonio da Silva Costa."
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"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 2 de Julho de 1859. Acerca dos requerimentos do 2.º Tenente da Armada João Antonio da Silva Costa."
