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Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento em que o Auditor, Joaquim Bernardo Soares, pede o augmento do terço do seu ordenado."
"Ácerca do requerimento em que o Auditor, Joaquim Bernardo Soares, pede o augmento do terço do seu ordenado."
"Ácerca da pensão pedida por D. Lucia Guilhermina Maciel Coelho."
"Ácerca da pensão pedida por D. Lucia Guilhermina Maciel Coelho."
"Ácerca do modo de contar o tempo de serviço do Procurador da Coroa, de Loanda, Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos."
"Ácerca do modo de contar o tempo de serviço do Procurador da Coroa, de Loanda, Bacharel Carlos Botelho de Vasconcellos."
"Sobre se se deve proseguir com o processo instaurado contra o Capitão do patacho inglez William Shaw por ter commerciado no rio Maputo."
"Sobre se se deve proseguir com o processo instaurado contra o Capitão do patacho inglez William Shaw por ter commerciado no rio Maputo."
"Ácerca da pertenção de Manoel Antonio Pastor"
"Ácerca da pertenção de Manoel Antonio Pastor"
"Ácerca do processo em que o Auditor, Bacharel Candido Albino de Freitas Lobo, pede o augmento do terço do ordenado."
"Ácerca do processo em que o Auditor, Bacharel Candido Albino de Freitas Lobo, pede o augmento do terço do ordenado."
"Sobre se os Ajudantes de campo de Sua Magestade devem ser inscriptos Presidentes e Vogaes dos conselhos de guerra."
"Sobre se os Ajudantes de campo de Sua Magestade devem ser inscriptos Presidentes e Vogaes dos conselhos de guerra."
"Ácerca do requerimento em que D. Maria da Conceição da Silva Barahona e Costa pede uma pensão, como viuva do Major de Moçambique, Barahona."
"Ácerca do requerimento em que D. Maria da Conceição da Silva Barahona e Costa pede uma pensão, como viuva do Major de Moçambique, Barahona."
"Acerca das duvidas que se offerecem a algumas autoridades da Provincia de S. Thomé e Principe na execução da lei que extinguio a condição servil dos libertos nas Provincias Ultramarinas."
"Acerca das duvidas que se offerecem a algumas autoridades da Provincia de S. Thomé e Principe na execução da lei que extinguio a condição servil dos libertos nas Provincias Ultramarinas."
"Sobre o mesmo assumpto, e sobre a inteligencia do regulamento da supra referida lei."
"Sobre o mesmo assumpto, e sobre a inteligencia do regulamento da supra referida lei."
"Contracto com o Banco Nacional Ultramarino para a navegação do Rio Quanza."
"Contracto com o Banco Nacional Ultramarino para a navegação do Rio Quanza."
"Ácerca do requerimento em que o correio Jose Braz pede a pensão de 160 reis diarios."
"Ácerca do requerimento em que o correio Jose Braz pede a pensão de 160 reis diarios."
"Ácerca do requerimento em que o Auditor Jose Maria Dias Vieira pede o terço do ordenado."
"Ácerca do requerimento em que o Auditor Jose Maria Dias Vieira pede o terço do ordenado."
"Ácerca da multa em que a Repartição julga incursa a empreza de navegação do Guadiana."
"Ácerca da multa em que a Repartição julga incursa a empreza de navegação do Guadiana."
"Ácerca da pretenção do Visconde de Correa Godinho, Auditor Geral da Marinha."
"Ácerca da pretenção do Visconde de Correa Godinho, Auditor Geral da Marinha."
"Ácerca da pertenção de João Antonio Dias, Aspirante da Direcção Geral de Marinha."
"Ácerca da pertenção de João Antonio Dias, Aspirante da Direcção Geral de Marinha."
"Ácerca da pertenção dos Directores da Companhia de coltura e commercio do opio em Moçambique."
"Ácerca da pertenção dos Directores da Companhia de coltura e commercio do opio em Moçambique."
"Ácerca da competencia do Governador da Provincia de S. Thomé e Principe para dar licença a qualquer empregado publico, querendo, pronunciado com ou sem fiança, a Junta de Saude entender que elle carece de regressar ao reino."
"Ácerca da competencia do Governador da Provincia de S. Thomé e Principe para dar licença a qualquer empregado publico, querendo, pronunciado com ou sem fiança, a Junta de Saude entender que elle carece de regressar ao reino."
"Sobre a proposta para o estabelecimento de tres fabricas de fiação e tecidos de algodão em Angola, e pedido de terreno para a cultura do algodão."
"Sobre a proposta para o estabelecimento de tres fabricas de fiação e tecidos de algodão em Angola, e pedido de terreno para a cultura do algodão."
"Sobre a pretenção do 2.º pharmaceutico do quadro de saude da provincia de Macau e Timor, pare effeitos de promoção, Albino Cesario da Costa Duarte."
"Sobre a pretenção do 2.º pharmaceutico do quadro de saude da provincia de Macau e Timor, pare effeitos de promoção, Albino Cesario da Costa Duarte."
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