Parecer acerca de pedido para troca de terreno baldio, aforado, por outro terreno que esteja inculto
Parecer acerca das mercês feitas a Nicolau de Arrochela Vieira de Almeida Malheiro, por decreto de 15 de janeiro de 1840
Parecer acerca de serem processados os réus pertencentes à guerrilha do remexido, António Felizardo, Joaquim da Encarnação, e Manuel Coelho, apanhados com as armas na mão
Requerimento de António Joaquim Guimarães Júnior para "a fundação de um Estabelecimento agricola-commercial" na Baía de Moçâmedes.
Parecer acerca da reforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Parecer acerca da reforma do Terreiro Público
Venda em hasta pública da galera "Glória", apresada por tráfico de escravos
"Escravatura. Escravos, Instrucções e Regulamentos do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde ácerca da inteligencia do Artº 5º do tratado de 5 de Julho de 1842. Os Subditos portugueses de quantos Escravos, e quando se podem faser acompanhar por elles em suas viagens. portaria de 13 de Abril de 1847"
Processo da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 247 do livro 11 R, acerca da pretensão de Diederich Mathias Feuerheerd & Companhia, sobre uma indemnização
Processo da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 247 do livro 11 R, acerca da pretensão de Diederich Mathias Feuerheerd & Companhia, que pede uma indemnização
Ofício da Direção Geral de Contabilidade, remetendo o processo n.º 247 do Livro 11 R, acerca da pretensão de Diederich Mathias Feuerheerd e Companhia
Parecer acerca da observância das providências regulamentares a respeito dos navios estrangeiros ancorados no porto de Lisboa, que necessitem de reparações
Parecer acerca do requerimento dos diretores da companhia de fiação nacional, em que pedem autorização para efetuarem um contrato de sublocação das quintas de Santo António e Palmeira
Parecer acerca do requerimento da direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, em que reclamam do lançamento e cobrança do imposto denominado "Fábricas"
Parecer acerca do requerimento de Leandro José Pereira, chefe da Casa de Despacho das Portas de Alcântara, em que pede a transferência de serviço, na mesma alfândega
