"[Parecer] em cumprimento da portaria de 19/11/70 sobre duvidas que apresenta a Junta da Fazenda Publica de Cabo Verde de estarem ou não sujeitas ao imposto do sello as cartas de aforamento de terrenos baldios pertencentes á mesma Fazenda."
"A respeito do processo de Alexandre Hill com Francisco de Anastacio Pulido"
Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
"Idem em virtude do ofício do Ministério do Reino de 19 de setembro de 1843, acerca de João Cláudio Elisabeth Goullard, e Pedro José Pezerat, pedindo privilégio para a exploração de uma mina de asfalto"
"Em observância do ofício do Ministério do Reino de 16 de julho de 1846 acerca da pretensão de Anselmo Ferreira Pinto Basto para obter licença para lavrar uma mina de asfalto em Leiria"
"Idem em virtude do ofício do Ministério do Reino de 10 de janeiro de 1844, acerca do requerimento do Doutor Goullard, e Pedro José Pezerat, sobre a lavra da mina de asfalto no concelho de Alcobaça"
"Acerca da descoberta da mina de calcário betuminoso, petróleo etc. das Cachoeiras em Vila Franca de Xira"
"Idem em virtude do ofício do Ministério do Reino de 15 de abril de 1845 acerca do requerimento de Baltazar de Sousa Pereira Coutinho em que pede privilégio para a lavra de uma mina de asfalto"
"Em ofício do Ministério do Reino de corrente sobre requerimento de Raimundo Veríssimo de Sousa Lacerda que pede para a lavra de uma mina de asfalto no lugar de Valverde"
"Idem em virtude do ofício do Ministério do Reino de 4 de março de 1844 acerca de uma declaração ao requerimento em que o Conde de Subserra da Bemposta e outros pedem licença para fazerem lavrar uma mina de asfalto sita em Leiria"
"Idem em virtude do ofício do Ministério do Reino de 9 de novembro de 1843, acerca do requerimento em que o Conde de Subserra da Bemposta, e outros sócios da empresa de mineração de asfalto se queixam do Padre José Ribeiro"
"Idem em virtude do ofício do Ministério do Reino de 8 de janeiro de 1845, acerca do Marquês da Bemposta, e outros empresários de uma mina de betume asfáltico no concelho de Alcobaça, pedindo seja desatendida a pretensão de Anselmo Ferreira Pinto Basto, para a lavra de outra no mesmo concelho"
Processo em que José Maria da Silva Perdigão e sua mulher pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida à sua falecida tia Maria Augusta de Aguiar Almeida, proprietária da casa onde funciona a escola primária do sexo feminino do Vale de Santarém
"Consulta sobre a nova proposta da empresa da Mala Real Portuguesa para o serviço de navegação para a África Oriental pelo Canal de Suez"
"Consulta sobre o contrato de 6 de junho celebrado entre a Casa Baring Brothers e Companhia e o Governo português"
"Sobre averbamento de inscrições aos órfãos das vítimas do incêndio do Teatro Baquet pela Associação Comercial do Porto"
"O réu Mateus Luís Barrão pede justiça"
"Acerca do processo relativo a questões suscitadas pela Companhia Nacional de Caminhos de Ferro sobre a liquidação da garantia de juro pela exploração da linha Foz Tua a Mirandela"
"Ao ministro da Justiça acerca dos dinheiros tirados dos cofres públicos pelas autoridades rebeldes no julgado de Portalegre e na cidade de Braga"
"Ao ministro da Justiça acerca da apreensão feita na carga de géneros cereais no porto de São Martinho por efeito de água aberta, no iate 'Nova Albina'"
