Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- PT/AHPGR/PGF/03/05/01
- Unidade de instalação
- 1840 - 1841
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
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Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a concessão de uma pensão à filha do Major reformado da Brigada Real da Marinha José Rodrigues da Silva, antigo comandante do Presídio da Cova da Moura, perseguido e falecido sob prisão, durante o período da Usurpação.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, examinando a questão de saber se as multas podem ser consideradas como contribuições.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a eventual incompatibilidade entre o exercício do cargo de vereador municipal e a nomeação para membro da Junta do Crédito Público.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia a possibilidade de serem dispensados do pagamento dos dízimos ainda não pagos, os arrematantes de vinhas na Ilha da Madeira, em virtude das moléstias ocorridas em maio e junho de 1852.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.