- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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- Unidad documental simple139 - " Idem de 14 de Setembro de 1838 sobre requirimento do Conde d' Ega"
- Unidad documental simple140 - " Idem de 21 de Septembro de 1838 a de officio do Ministerio do Reino pedindo providencias contra os donos dos gados que se apascentão nas esplanadas e fossos das Praças de Guerra"
- Unidad documental simple141 - " Idem de 26 de Septembro de 1838 sobre o comportamento das Authoridades de Monção da Guerrilha de Guilhada naquella Praça"
- Unidad documental simple142 - " Idem de 25 de Septembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa, pede que a providencia dada pela Portaria deste MInisterio de 23 de Novembro do anno passado seja extenciva á eleição dos Regedores da Parochia"
- Unidad documental simple143 - " Idem de 25 de Septembro de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Vianna, pede a sua dissolução"
- Unidad documental simple144 - " Idem de 14 de Setembro de 1838 sobre requerimento Joaquim Severo Brandeiro de Figueiredo"
- Unidad documental simple145 - "Idem de 17 de Setembro de 1838 sobre requerimento de Miguel Ferreira da Costa"
- Unidad documental simple146 - " Idem de 17 de Setembro de 1838 sobre requerimento de José Vanzeller, pede que a revista de Saude dos Barcos de Vapor seja feita pelos Escaleres de Registo"
- Unidad documental simple147 - "Idem de 17 de Setembro de 1838 sobre requerimento, e Estatutos de huma Companhia formada de alguns Moradores da Ilha da Madeira, para a destribuição das aguas das levadas"
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