- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Unidad documental simple049 - " Idem de 25 de Fevereiro de 1839 acerca do projecto do Conselho de Saude Publica acerca dos Medicos e Cirurgioens de partido"
- Unidad documental simple050 - " Idem de 23 de Maio de 1838 acerca de officio do Governador do Real Azilo Invalidos Militares em Runa sobre huma finta que se lhes impoz para despezas da Camara"
- Unidad documental simple051 - " Idem de 26 de Maio de 1839 acerca do procedimento que se deve ter com o Cabo de Policia Joaquim dos Santos do Districto de Coimbra"
- Unidad documental simple052 - " Idem de 23 de Maio de 1838 acerca de officio do Administrador Geral interino de Vizeu sobre a concessão de um Amanuense para o serviço do ramo dos Expostos n´quella Administração"
- Unidad documental simple053 - " Idem de 23 de Maio de 1838 sobre o pertender o Conego aposentado Luiz Duarte Villela da Silva a concessão d' huma gratificação"
- Unidad documental simple054 - " Idem de 11 de Maio de 1838 sobre a representação da Camara Municipal da Villa de S. Sebastião da Ilha 3ª"
- Unidad documental simple055 - " Idem de 11 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministerio da Fazenda de 8 do Corrente"
- Unidad documental simple056 - " Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, pedindo esclarecimentos sobre a forma de intentar processo contra as Municipalidades que recuzão pagar as quotas para a sustentação dos Expostos "
- Unidad documental simple057 - " Idem de 15 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Francisco Manoel Vieira da Motta, pede ser reintegrado no Logar de Administrador substituto do Concelho da Barca de que fora injustamente suspenso "
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