- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple192 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 13 e 19 de Setembro de 1842, relativo ao protesto feito por D. Maria Correia Salema Ferreira, contra Frederico Guilherme Burnay, para a extracção d'azeite da planta purgueira"
- Unidad documental simple193 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Septembro de 1842, á cerca de Henrique Kopke, pedindo ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
- Unidad documental simple194 - "Idem de 7 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa, sobre o emolumento exigido aos Subditos Hespanhoes que residem em Portugal"
- Unidad documental simple195 - "Idem de 30 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil do Funchal, sobre nomeação das Autoridades Electivas feitas pelos Concelhos de Districtos"
- Unidad documental simple196 - "Idem de 27 de Setembro de 1842, á cerca de João da Costa, pedindo authorisação para estabelecer no Rio Cavado algumas Barcas de passagem"
- Unidad documental simple197 - "Idem de 26 de Setembro de 1842, á cerca da Commissão administrativa da Misericordia de Lisboa, pedindo authorisação para a inversão de tres Padrões assentados a favor d'aquelle Estabelecimento na extincta casa do Infantado"
- Unidad documental simple198 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1842, á cerca do Presbytero Sebastião José da Silva Madeira, e Maria José Martins, que pedem Alvará de Legitimação para hum filho que houverão por nome Theotonio Jozé Pereira Martins"
- Unidad documental simple199 - "Idem de 30 de Setembro de 1842, á cerca de Eugenia de Souza, e Manoel Antonio Nunes, pedindo Alvará de Legitimação para hum filho por nome Manoel Antonio Nunes"
- Unidad documental simple200 - "Idem de 20 de Setembro de 1842, relativo a João Franco Monteiro, pedindo se lhe passe uma certidão pelo Conselho da Eschola Medico Cirurgica!
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