- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Unidad documental simple018 - "Idem de 10 d'Outubro de 1839 sobre representação de Antonio Manoel Correia da Silva Sampaio, que se queixa do procedimento que com elle tivera a Camara Municipal de Idanha a Nova, encoimando-lhe huma porção de gado"
- Unidad documental simple019 - "Idem do 1º de Abril de 1840 sobre requerimento de Antonio de Mello da Gama Araujo, pede licença para estabelecer huma barca de passagem sobre o rio Lima no ponto indicado pelo Supplicante"
- Unidad documental simple020 - "Idem de 29 de Maio de 1840 sobre requerimento da Madre Abbadeça do Convento da Encarnação da Ilha da Madeira, e de Manoel Joaquim da mesma Ilha relativamente á construcção de huma Fonte por baixo do Locutorio do dito Convento"
- Unidad documental simple021 - "Idem de 13 de Agosto de 1840 sobre a duvida offerecida pela Camara Municipal do Concelho de Vouzella ácerca, se pelo Decreto de 18 d'Abril de 1832 e Codigo Administrativo ficarão revogadas a 2ª parte do §1º e o 48 da Ordenação do Livro 1º Titulo 66"
- Unidad documental simple022 - "Idem de 22 e 29 de Abril de 1840 sobre Officio do Administrador Geral d'Aveiro ácerca das quotas tiradas por emprestimo do Cofre da Junta Geral do Destricto para pagas as Amas dos Expostos do Destricto"
- Unidad documental simple023 - "Idem de 3 d'Outubro de 1839 sobre representação das Juntas de Parochia de Santa Maria e S. Pedro de Celorico da Beira, pedem ser authorisadas a vender a casa da residencia do Parocho da extincta freguesia de S. Martinho da mesma Villa"
- Unidad documental simple024 - "Idem de 20 d'Agosto de 1840 sobre Officio do Administrador Geral do Districto da Guarda, ácerca das difficuldades que encontra na execução da Circular do Ministerio do Reino de 22 d'Abril relativamente a concessão d'Alvarás de emancipação"
- Unidad documental simple025 - "Idem de 8 d'Agosto de 1840 sobre requerimento em que Francisco Avrilon pede licença, para que, á licença que lhe fora concedida pelo Administrador Geral de Lisboa, por tempo de hum anno para os exercicios de huma Companhia equestre, sirva para todo o Reino"
- Unidad documental simple026 - "Idem de 11 d'Agosto de 1840 sobre requerimento, em que João de Sá Machado pede confirmação de Doação"
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