- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 013 - "Nº 4. Snr. Guimarães"
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- Unidad documental simple208 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro 1858 acerca da jubilação de Joaquim Estevão Rodrigues d'Oliveira"
- Unidad documental simple209 - "Em cumprimento da Portaria para o Ministerio do Reino de 6 de Março 1858 s cerca do concurso para o Lugar de Substituto e Demonstrador da Escola Medico Cirurgica do Porto"
- Unidad documental simple210 - "Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto de 1857 reiterada pelas de 18 de Fevereiro, e 12 de Março de 1858. Acêrca do processo de concurso para o provimento de quatro substituições Extraordinarias, vagas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra"
- Unidad documental simple211 - "Em cumprimento do officio de 19 d'Abril 1858. Ácerca da pretenção de Manuel José Machado para a instituição d'uma Escola d'instrucção primaria no logar de Asuella, concelho de Ribeira de Pena"
- Unidad documental simple212 - "Em cumprimento do officio de 16 de Novembro 1851. A respeito da pretenção de Pedro José do Nascimento para a Legitimação de dous filhos"
- Unidad documental simple213 - "Em execução da Portaria de 1 de Fevereiro de 1858. Ácerca do processo que diz respeito a Augusto Barber"
- Unidad documental simple214 - "Em cumprimento da Portaria de 30 de Abril 1858. Sobre o requerimento do Capitão de Mar e Guerra Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"
- Unidad documental simple215 - "A respeito do Requerimento d'Alexandre Maria de Campos"
- Unidad documental simple216 - "Em cumprimento da Portaria de 11 de Dezembro 1857. Sobre a pretenção da Irmandade do Santissimo Sacramento do Lorêto"
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