- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple038 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1842, e 23 de Junho do mesmo anno à cerca do requerimento de Antonio Caetano Pereira"
- Unidad documental simple039 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REyno de 31 de Março de 1842, á cerca do requerimento dos Juizes, e Officiaes das Mezas das Irmandades do Santissimo Sacramento desta Capital em que pedem que os seus Andadores possam esmolar sem Alvará"
- Unidad documental simple040 - "Idem de 20 de Junho de 1842 sobre a subrogação de uns dominios directos ajustada entre João Ferreira d'Oliveira e a Misericordia de Buarcos"
- Unidad documental simple041 - "Idem de 27 de Janeiro e 25 de Abril de 1842, sobre denuncia d'uma terras no Concelho de Ferreiros de Tendaes por D. Maria José da Encarnação"
- Unidad documental simple042 - "Idem de 11 de Maio de 1842 sobre requerimento em que João José Vaz Preto Giraldes e sua mulher pedem licença para a permutação de bens com a Misericordia de Castelo Branco"
- Unidad documental simple043 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Junho de 1842, á cerca do requerimento da Junta de Parroquia de Nossa Senhora d'Ajuda desta Cidade"
- Unidad documental simple044 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 23 de Junho de 1842 á cerca do requerimento de Charles Duval, e Bourgesis de Rabé, em que pedem licença para explorar a mina e areas auriferas"
- Unidad documental simple045 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reyno de 12 d'Abril e 22 de Junho de 1842, á cerca do requerimento de D. Maria Magdalena Pereira de Azambuja, Tutora de sua filha D. Maria do Carmo Zeferino"
- Unidad documental simple046 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1842 ácerca de requerimento de José Pereira da Costa, em que pede Alvará de Legitimação para dois filhos seus"
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