- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 108 more...
- Unidad documental simple109 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Julho de 1841, á cerca dos insultos praticados por huma camarada (?) de Ceifadores, contra a Camara Municipal d'Alpalham"
- Unidad documental simple110 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1841, ácerca da Carta do Conselheiro João da Cunha Sotto-Maior, e projecto de resposta á mesma"
- Unidad documental simple111 - "Idem em virtude do Officio do Ministro do Reino de 23 de Dezembro de 1840, á cerca da prisão de hum soldado da Guarda Municipal de Lisboa em flagrante delicto"
- Unidad documental simple112 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, á cerca da representação da Administração Geral de Faro, pedindo providencias sobre a impossibilidade em que se achão os Administradores de Conselho, para darem execução ao artº 40 da Lei de 29 de Outubro ultimo"
- Unidad documental simple113 - "Idem em virtude o officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1841, ácerca de Joaquim Romão d'Oliveira, pedindo Alvará de Emmancipação"
- Unidad documental simple114 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1841, ácerca da nota do Ministro d'Hespanha nesta Corte, afim de se conservarem livres e desembaraçadas as margens do Douro, em consequencia de huma nova Azenha que ali se pertende edificar"
- Unidad documental simple115 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1841, ácerca de Pedro Manoel Durão, que pede se conceda á Misericordia de Castello de Vide authorização para celebrar com elle hum contracto de permutação de hum fóro"
- Unidad documental simple116 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Fevereiro de 1841, ácerca de D. Marianna Luiza Salema de Carvalho, com authorisação de seu marido Braz Gonçalves Lima, pede licença para subrogar dois predios"
- Unidad documental simple117 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino, de 27 de Março de 1841, á cerca de Antonio Joaquim Cassóla Pestena, pedindo a concessão dos privilegios que tinha seu falescido Tio Antonio Mendes Pestana, erector da Fabrica de Cortumes"
- 174 more...