- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Unidad documental simple008 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 d'Agosto de 1844 ácerca do officio do Governador Civil do Districto de Braga sobre a Administração das Barcas do Rio Cavado"
- Unidad documental simple009 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1844 ácerca do requerimento em que João Norberto da Silva pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Unidad documental simple010 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1844 ácerca do requerimento dos Directores da Companhia das Estradas do Minho pedindo aprovação dos Estatutos da mesma Companhia"
- Unidad documental simple011 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1843, á cerca do requerimento em que o Conde de Sub Serra da Bemposta, e outros socios da empreza de mineração d'Asfalto se queixão do Padre José Ribeiro"
- Unidad documental simple012 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Julho de 1844, ácerca do requerimento em que o Duque, e Duquesa de Palmella, e sua filha pedem licença para prestar juramento promissorio"
- Unidad documental simple013 - "Idem em virtude di Officio do Ministerio do REino de 6 de Agosto de 1844 à cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada em que pede a decizão de huma duvida em que entrou o Conselho de Districto de Ponta Delgada"
- Unidad documental simple014 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Agosto de 1844 à cerca do Officio da Direcção das Fabricas Nacionaes da Polvora para ser cumprido o Decreto de 3 de Julho de 1758"
- Unidad documental simple015 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1844, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia de Nossa Senhora do Loreto da Nação Italiana, pedindo licença para vender uma propriedade urbana"
- Unidad documental simple016 - "Parecer sobre requerimento da Companhia de fructas Lusitana, que pede a approvação dos seus Estatutos"
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