- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 17 - "Nº 17 A. Reino"
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- Unidad documental simple133 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que manoel Joaquim Rodrigues da Valla, Antonio Pinto da Cruz pedem Alvaras de Legitimação"
- Unidad documental simple134 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de outubro de 1846, á cerca de D. Magdalena Maria Catella de Lemos, e seu filho pedindo permissão para empregarem em Inscripçoens de 5 por cento a quantia de 1.906$665 reis"
- Unidad documental simple135 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1846, á cerca dos Estanqueiros do seviço da Guarda Nacional do Batalhão d'Aveiro"
- Unidad documental simple136 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1846, á cerca dos Socios da Companhia denominada - Nova Sociedade da exportação de fruta Michaelense - pedindo approvação para os Estatutos e Regulamentos da mesma"
- Unidad documental simple137 - "Em virtude da Secretaria do Ministerio do Reino de 21 de Outubro corrente acerca da Escriptura do contracto da empresa do Theatro de S. Carlos, entre o Governador Civil de Lisboa, e Vicente Corradini"
- Unidad documental simple138 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1846, ácerca dos Alumnos da Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa, que achando-se comprehendidos na Lei da organisação dos Corpos Militares, que pedem providencias a bem de seus estudos"
- Unidad documental simple139 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Outubro de 1846 á cerca do requerimento em que Antonio Gonçalves Mamede pede que o pagamento das forragens para a Cavalaria da Goarda Municipal do Porto seja feita em metal"
- Unidad documental simple140 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento de Joaquim Antonio pede o abono do vencimento de vinte e dois dias de Junho ultimo como Correio da Secretaria do Concelho de Estado"
- Unidad documental simple141 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 22 de Outubro de 22 de Outubro de 1846 á cerca do requerimento em que José Benso pertende naturalizar-se Portuguez"
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