- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 81 more...
- Unidad documental simple082 - "Idem de 14 de Julho de Julho de 1841, á cerca dos Socios da Accademia Philarmonica de Lisboa, pedindo a confirmação de seus Estatutos"
- Unidad documental simple083 - "Idem de 16 de Julho de 1841, á cerca de se pedir novamente o parecer sobre o requerimento de Domingos Jose de Pinho cujos Papeis tinhão sido remetidos em 23 de Março ultimo"
- Unidad documental simple084 - "Idem de 16 de Julho de 1841 ácerca da informação sobre o requerimento de Antonio Joaquim Marçal"
- Unidad documental simple085 - "Idem de 16 de Julho de 1841, ácerca de Jozé Vanini de Castro, Administrador do Concelho de Moncorvo, que entende não ser obrigado ao pagamento dos Direitos de Merçê do seu Cargo"
- Unidad documental simple086 - "Idem de 16 de Julho de 1841 - ácerca do officio do Administrador Geral de Faro, sobre o modo de conciliar as disposições da Lei do censo, com a Guarda Nacional relativos a alistamento"
- Unidad documental simple087 - "Idem de 17 de Julho de 1841 - ácerca do officio do Administrador Geral de Faro, que pregunta se os endevivuos da classe de maritimos matriculados, estão isemptos do aListamento na Guarda Nacional"
- Unidad documental simple088 - "Idem de 17 de Julho de 1841 - ácerca da Condessa de Terena, que pertende exemir-se do pagamento dos Direitos, dos Titulos de Viscondessa, e Baronesa"
- Unidad documental simple089 - "Idem de 2 de Julho de 1841 - ácerca da recusa feita pelos membros da Comissão reunida para a gerencia dos bens das Irmandades da Misericordia e Almas de Cabeço de Vide"
- Unidad documental simple090 - "Idem de 20 de Julho de 1841, á cerca do procedimento da Camara Municipal de Villa Nova de Portimão, sobre o apuramento do Conselho Municipal"
- 201 more...