- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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- Unidad documental simple199 - "Em virtude do Officio de 23 de Janeiro ultimo, acêrca do requerimento em que Anna Joaquina pede perdão"
- Unidad documental simple200 - "Em virtude do officio de 1 de Fevereiro corrente acêrca do requerimento em que José Maria Caetano Marques pede perdão"
- Unidad documental simple201 - "Em virtude do officio de 3 do corrente acerca do requerimento em que Francisco d'Assumpção Carvalho e Rocha pede perdão"
- Unidad documental simple202 - "Em virtude do Officio de 1 de Fevereiro ácerca do requerimento em que Francisco Duarte pede perdão"
- Unidad documental simple203 - "Em virtude do Officio de 23 de Janeiro acerca do requerimento em que o Juiz da Relação do Porto, Camillo José de Gouvêa pede ser declarado nos termos de receber a 3ª parte mais do ordenado"
- Unidad documental simple204 - "Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Fevereiro acêrca do requerimento em que Joaquim Ferreira Thomé pede commutação de pena"
- Unidad documental simple205 - "Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Fevereiro acêrca do requerimento em que Anna Pereira e Antonia Pereira pedem commutação de pena de prisão por toda a vida em que se acham condemnadas"
- Unidad documental simple206 - "Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Fevereiro acerca do requerimento em que Manoel Cardozo Pereira pede perdão do tempo ainda não cumprido da pena de 15 de degredo"
- Unidad documental simple207 - "Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 do corrente acêrca do requerimento em que João dos Santos Galhano pede commutação da pena de trea annos de degredo"
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