- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Unidad documental simple069 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1850 ácerca de pedir Maria Rita Domingues se lhe dê Provisão de Fabrica Nacional áquella que já possue para Cortumes"
- Unidad documental simple070 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro de 1851 á cerca dos Estatutos da sociedade Promotora d'Agricultura de Coimbra"
- Unidad documental simple071 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1850 ácerca da jubilação que requer o Professor Antonio Germano Manso"
- Unidad documental simple072 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1850 ácerca da aposentação que requer o Professor João Evengelista de Mello"
- Unidad documental simple073 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Agosto de 1850 á cerca do Processo de habilitação do Doutor addido á Faculdade de Theologia José da Encarnação Coelho"
- Unidad documental simple074 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1851 ácerca dos medicamentos que os boticarios poderão vender sem Receira de Facultativos"
- Unidad documental simple075 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1851 á cerca de pedir D. Maria Rita Ribeiro Vieira Perry, licença para hypothecar bens dotaes"
- Unidad documental simple076 - "Em cumprimento "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1850 ácerca do Processo de habilitação do Doutor Antonio José de Freitas Honorato"
- Unidad documental simple077 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1851 ácerca da Mizericordia de Ponta Delgada pedir que se declarem as attribuições do respectivo Conselho de Districto"
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