- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 12 more...
- Unidad documental simple013 - "Idem em virtude di Officio do Ministerio do REino de 6 de Agosto de 1844 à cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada em que pede a decizão de huma duvida em que entrou o Conselho de Districto de Ponta Delgada"
- Unidad documental simple014 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Agosto de 1844 à cerca do Officio da Direcção das Fabricas Nacionaes da Polvora para ser cumprido o Decreto de 3 de Julho de 1758"
- Unidad documental simple015 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1844, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia de Nossa Senhora do Loreto da Nação Italiana, pedindo licença para vender uma propriedade urbana"
- Unidad documental simple016 - "Parecer sobre requerimento da Companhia de fructas Lusitana, que pede a approvação dos seus Estatutos"
- Unidad documental simple017 - "Parecer sobre requerimento de varios Lavradores que pedem licença para transportar a este Reino Cereaes Estrangeiros"
- Unidad documental simple018 - "Parecer sobre o officio do Governador Civil de Ponta Delgada em que sollicita licença para a Junta de Parochia de Santa Barbara da Ilha de Santa Maria aforar certos terrenos"
- Unidad documental simple019 - "Idem em virtude dos officios do Ministeio do Reino de 23 de Julho, e 9 Agosto de 1844 à cerca do procedimento de alguns Estudantes da Universidade riscados do serviço d'ella"
- Unidad documental simple020 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1844 á cerca de João Manoel de Almeida Moraes Pessanha, pedindo Alvará de Legitimação para hum filho"
- Unidad documental simple021 - "Idem em vitude do Officio do Ministerio do Reino de 13 d'Agosto de 1844, á cerca da Misericordia do Funchal, pedindo licença para fazer uma Lotaria"
- 208 more...