- PT/AHPGR/PGR/04/050/149
- Pièce
- 1897-05-13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Pretensão do deputado Constâncio Roque da Costa"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento do deputado Constâncio Roque da Costa, deputado por Mapuçá, pedindo o pagamento do subsídio a que por lei tem direito, como deputado pelo Ultramar.