- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Unidad documental simple068 - "Em cumprimento do Officio de 22 de Junho de 1859. Sobre a pretenção de Luiz de Mello Breyner e sua mulher D. Julia Alexandrina Borel"
- Unidad documental simple069 - "Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1859. A respeito do Requerimento de José Luiz d'Azevedo, Cobrador das rendas do Hospital de S. José"
- Unidad documental simple070 - "Em Cumprimento dos officios de 19 e 22 de Setembro de 1859, sobre a approvação dos Estatutos de um theatro em Braga"
- Unidad documental simple071 - "Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro ultimo sobre a execução da carta de Lei de 30 de Julho 1860"
- Unidad documental simple072 - "Em cumprimento do Officio de 27 de Maio ultimo acerca do requerimento em que Antonio Pereira Coelho pede Licença para perfilhar um seu filho"
- Unidad documental simple073 - "Em cumprimento do [officio do] Ministerio do Reino de 16 de Julho 1863 sobre o requerimento de D. Carlota Augusta Ferreira"
- Unidad documental simple074 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino, acerca da Camara Municipal de Coimbra ter creado irregularmente dous partidos de medicina"
- Unidad documental simple075 - "Em cumprimento da Portaria de 5 do corrente á cerca da Camara Municipal de Villa Real"
- Unidad documental simple076 - "Em cumprimento do officio de 19 do corrente á cerca do requerimento em que o Conde de Mello pede lhe seja permittida a conversão do registro provisorio dos bens de certo vinculo que administra"
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