- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple146 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Novembro de 1849 ácerca da exempção do Serviço das Estradas da Ilha da Madeira que o Governador da 9ª Divisão Militar solicita para as Praças do Corpo d'Artilheiros Auxiliares da mesma Ilha"
- Unidad documental simple147 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Setembro de 1849 àcerca do requerimento em que D. Iria de Jezus e Oliveira pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto do 1º de Dezembro de 1846"
- Unidad documental simple148 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Agosto de 1849 àcerca do requerimento em que Manoel Gaudencio de Azevedo pede o Titulo de liquidação de vencimentos do falecido Conselheiro Candido José Xavier"
- Unidad documental simple149 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Setembro de 1849 à cerca do requerimento em que Nazario Furtado pede licença para se verificar a dotação que faz á Capela de Nossa Senhora das Angustias"
- Unidad documental simple150 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Setembro de 1849 ácerca do requerimento em que o Capitão Quartel Mestre do Batalhão de Caçadores Nº 6 João da Costa Guimarães pede ser Nomeado Cavaleiro da Ordem de S. Bento de Avis"
- Unidad documental simple151 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Setembro de 1849 à cerca do requerimento em que Fernando Antonio da Silveira Brandão pede que lhe seja aplicado o beneficio da Lei de 21 de Agosto de 1848"
- Unidad documental simple152 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de setembro de 1849 ácerca do requerimento em que Theresa Illuminada de Jezus e outras pedem entrega de um Titulo de Credito"
- Unidad documental simple153 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Setembro de 1849 ácerca de pertenção de Antonio Martins Freineda para que lhe seja applicavel o disposto na Carta de Lei de 21 de Agosto de 1848"
- Unidad documental simple154 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do 1º de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Arujo Vasconcellos pede o beneficio da Lei de 21 de Agosto de 1848"
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