- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Unidad documental simple024 - "Em cumprimento do officio de 20 de Maio 1857 acerca das testemunhas nos processos de emigração clandestina"
- Unidad documental simple025 - "Em cumprimento da Portaria de 18 do mez findo a respeito da Lei do recrutamenro"
- Unidad documental simple026 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Janeiro de 1857 acerca da pertenção do Conde de Rio Maior"
- Unidad documental simple027 - "Em cumprimento do officio de 24 de Outubro 1856 acerca da pertenção da Marqueza de Penalva"
- Unidad documental simple028 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 do mez findo a respeito da jubilação do Lente da Universidade de Coimbra Roque Joaquim Fernandes Thomaz"
- Unidad documental simple029 - "Em cumprimento da Portaria de 8 do mez findo a respeito do concurso para o provimento de duas substituições extraordinarias de Theologia na Universidade de Coimbra"
- Unidad documental simple030 - "Em cumprimento do officio de 26 de Junho de 1857. Acerca da Representação do Governador Civil de Lisboa sobre Licenças a vendilhões ambulantes"
- Unidad documental simple031 - "Em cumprimento do officio de 5 de Junho de 1857 - sobre a jubilação requerida pelo Professor da Cadeira d'Ensino primario da Freguesia de Sande, Districto de Vizeu, Antonio Pinto Monteiro de Souza"
- Unidad documental simple032 - "Em cumprimento do Officio de 1 de Maio ultimo a respeito do processo relativo ao aforamento de terreno pertendido pela Junta de Parochia de Santa Barbara
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