- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
- Unidad documental simple001 - "Idem de 8 d'Agosto de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Leiria á cerca das licenças concedidas para porte de armas"
- Unidad documental simple002 - "Idem de 8 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de Francisco Antonio da Silva Oeirense Professor Proprietario da Cadeira de Gravura Historica da Academia Portuense de Bellas Artes, pede ser dispençado de pagar os direitos de Merçê"
- Unidad documental simple003 - "Idem de 13 d'Agosto de 1838 sobre os papeis á cerca de se applicarem, por hum emprestimo, para as obras de hum quartel Militar na Cidade da Goarda, as sobras das Irmandades e Confrarias d'aquelle Concelho sendo estas depois indemnizadas"
- Unidad documental simple004 - "Idem de 13 d'agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Bragança á cerca dos emolumentos pelas certidoens de cumprimento de testamentos"
- Unidad documental simple005 - "Idem de 16 d'Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna acerca do fornecimento a fazer a tropa que se acha estacionada em Melgaço"
- Unidad documental simple006 - "Idem de 14 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Gonçalo Agostinho da Ilha da Madeira, pede se, lhe conceda licença para acabar as obras de huma levada na freguesia do Faial, sitio da Ribeira Fria, ficando por isso a pertencer-lhe o direito de propriedade"
- Unidad documental simple007 - "Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro da Esperança, e anexos de Santa Clara, e Calvario desta Cidade de Lisboa, pedindo se lhe conceda licença para poderem vender os seus generos no Mosteiro com forme a antiga pratica"
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