- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 001 - Lº 1 - Fernando de Magalhães e Avelar
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- Unidad documental simple094 - "Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario propondo as medidas que julga necessarias para se poder constituir o Lyceo Nacional da Cidade do Porto"
- Unidad documental simple095 - "Idem de 23 de 1840 ácerca do Destricto do Juizo de Paz a que deve pertençer a Povoação d e Soutinho"
- Unidad documental simple096 - "Idem de 5 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de José de Mello Pais do Amaral, sobre licença para continuar a ser Capellão, a celebrar missa na sua Capella á porta aberta"
- Unidad documental simple097 - "Idem de 24 de Março de 1840 ácerca de representação de Antonio José Imenes sobre providencias relativas aos irregulares e arbitrarios procedimentos comettidos pelo Juiz de Direito substituto da Commarca de Amarante"
- Unidad documental simple098 - "Idem de 20 de Maio de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral do Destricto de Villa Real, sobre queixa que faz do Juiz de Paz da Freguesia de Villa Marim"
- Unidad documental simple099 - "Idem de 4 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Bacharel Antonio Vaz Lobo de Abreu, queixando-se do despacho de Magistratura de 19 d'Abril de 1837"
- Unidad documental simple100 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1840 ácerca do requerimento de Manoel Martins Carneiro, em que se queixa de haver sido nomeado Tutor de uns Orphãos"
- Unidad documental simple101 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Antonio Joaquim de Souza e Barros, que pede o pagamento do seu ordenado durante o tempo que servio de Carcereiro das Cadêas da Relaçam do Porto"
- Unidad documental simple102 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Maio ácerca do requerimento, em que o Presbitero José Zeferino Teixeira Toubião, Prior collado da Freguezia de S, Pedro de Villa Real se queixa do procedimento da Junta de Parochia daquella Freguezia sobre prohibir-lhe a nomeação de Capelães para dizer-se Missa em certos Altares"
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