Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que foi pronunciado em querela dada pelo Ministério Público por crime de ferimentos Domingos da Rocha, guarda portão do ministro encarregado dos negócios da República Francesa nesta corte.